A Prefeitura de Mauá lança a partir de 20 de junho o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) 2022, cujo objetivo é facilitar aos contribuintes a regularização de dívidas com o município por meio da renegociação de débitos. A adesão ao programa permite à população ficar em dia com a municipalidade por meio de parcelamentos com até 100% de desconto em juros e multas.
O Refis facilitará o pagamento de débitos envolvendo taxas, impostos, multas e contribuições municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), entre outros.
O programa oferecerá oportunidade de desconto de até 100% de juros e de multas a quem negociar o pagamento da dívida em até três parcelas, 80% de abatimento em seis vezes, 70% em até 12 parcelas e 50% a quem saldar o débito em 24 vezes.
“O Refis é o instrumento que temos para ajudar as pessoas, especialmente em tempos difíceis como os que vivemos, a resolver as pendências com a Prefeitura. Além disso, os valores que entram no cofre público com essa oportunidade facilitada de pagamento também ajudam o governo a retomar o poder de investimento na cidade”, afirmou o prefeito Marcelo Oliveira.
Para negociar a dívida com a cidade, o interessado deve comparecer pessoalmente ao prédio da Prefeitura, na Central de Atendimento, das 8h às 17h. Haverá distribuição de senhas, inicialmente limitada a 100 por dia.
Os documentos necessários para o acordo, no caso de pessoa física, são RG, CPF e comprovante de residência emitido em até no máximo seis meses.
No caso de pessoa jurídica, o representante legal ou procurador devidamente constituído deve apresentar cópia do contrato ou estatuto social, cópias do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), RG e CPF do procurador, bem como deverá cópia do documento hábil a comprovar o vínculo com o débito, objeto do acordo.
Para mais informações, os telefones são (11) 4512-7661 ou (11) 4512-7662.
Confira as condições de parcelamento e desconto do Refis 2022:
À vista ou em até 3 parcelas — exclusão de 100% dos juros e multa
Até 6 vezes – desconto de 80% dos juros e multa
Até 12 parcelas — desconto de 70% dos juros e multa
Até 24 vezes – desconto de 50% dos juros e multa
Ao perceberem a aproximação da viatura, os ocupantes tentaram fugir, dando início a uma perseguição
Decisão sobre concurso publicada no Diário Oficial desta sexta-feira estende para mais dois anos o…
Principal objetivo da mudança é garantir a segurança jurídica da corporação, além da valorização dos…
Entre os destaques do 71º aniversário da cidade está entrega da primeira Clínica Terapêutica de…
No momento da abordagem, os suspeitos tentaram fugir, mas foram contidos pelos policiais; com eles,…
Na abordagem, nada de ilícito foi encontrado com o suspeito, mas a consulta veicular revelou…