16 de maio de 2021

Lei que obriga SUS a oferecer diagnóstico de câncer em 30 dias é sancionada

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Novas regras foram publicadas nesta quinta-feira, no ‘Diário Oficial da União’ e entram em vigor em 180 dias

 

Novas regras para o SUS diagnóstico paa câncer foram publicadas nesta quinta-feira, no ‘Diário Oficial da União’ e entram em vigor em 180 dias. Foto: Agência Brasil-Marcelo Casal

 

A lei que obriga o SUS (Sistema Único de Saúde) a oferecer exame de diagnóstico de câncer em até 30 dias foi sancionada pela União e as novas regras entram em vigor em 180 dias.

A lei foi publicada no “Diário Oficial da União” nesta quinta-feira (31/10). O texto altera a lei (12.732/2012) que disciplina o tratamento do paciente com câncer no SUS foi aprovado pelo Senado no dia 16 de outubro e seguiu para sanção da Presidência da República..

A nova legislação fixa prazo de 30 dias para a realização de exames de diagnóstico nos casos em que tumores cancerígenos sejam a principal hipótese do médico. O prazo somente será aplicado quando houver solicitação fundamentada do médico responsável.

O dispositivo altera a lei atual, que estabelece o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer (Lei 12.732/12).

O relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), ressaltou que o tempo de identificação da doença impacta no tratamento e na sobrevida do paciente.

“Casos mais avançados, mesmo que submetidos ao melhor e mais caro tratamento disponível, têm chance muito menor de cura ou de longa sobrevida, quando comparados aos casos detectados e tratados ainda no início. Em resumo, o momento da detecção do câncer impacta decisivamente a sua letalidade, ou seja, o percentual de pessoas acometidas que vêm a falecer por causa da doença”, disse Trad.

Estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA), durante o ano de 2018, indicam que ocorreram 300.140 novos casos de neoplasia maligna entre os homens e 282.450 entre as mulheres. Os últimos dados de mortalidade por câncer disponíveis são que 107.470 homens morreram por ano pela doença e 90.228 mulheres. Segundo Trad, são números realmente expressivos, que geram preocupação nas autoridades sanitárias.

Estudiosos dizem que que o mais importante gargalo para a confirmação do diagnóstico de câncer está na realização dos exames complementares necessários, em especial dos exames anatomopatológicos, sem os quais não é possível dar início aos regimes terapêuticos estabelecidos

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1 COMENTÁRIO

  1. creio que as instituições publicas e seus servidores deveriam fazer seus serviços com excelência em prol da população em geral, assim como na iniciativa privada,os seus colaboradores vivem dia a dia na pressão pelo desempenho da qualidade,celeridade, competência e resultados, vejam o exemplo publico do judiciário, poucas horas de trabalho, 90 dias de ferias por ano, fora os sábados, domingos e feriados prolongados,e não envergam que pessoas também morrem de fome, por não verem seus direitos principalmente trabalhistas, reconhecido e pagos rapidamente, pois existem processos trabalhista com 10 anos para conclusão, já pensou nos cíveis e Criminais ?? com a palavra o congresso!!!

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