LEI JOCA: Transporte Aéreo de Animais Domésticos será regulamentado a nível federal

Ministério de Portos e Aeroportos lança nesta quarta-feira (30/10) o plano que prevê a regulamentação de transporte aéreo de animais; sugestões dos deputados federal Marangoni e estadual, Rafael Saraiva, foram acatadas

LEI JOCA: Transporte Aéreo de Animais Domésticos será regulamentado a nível federal. Foto: Divulgação

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) lança nesta quarta-feira (30/10) o Plano de Melhorias do Transporte Aéreo de Animais Domésticos (PATA), que prevê diretrizes a serem seguidas pelas companhias aéreas no Brasil.

A regulamentação ocorre seis meses após a morte do cão Joca — um golden Retriever de cinco anos,  que deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) para Sinop (MT), mas foi colocado em um avião que embarcou para Fortaleza (CE) e, somente após a falha, foi mandado de volta para Guarulhos. Quando o tutor João Fantazzini chegou para encontrá-lo, o animal já estava morto.

No mesmo dia da morte do Joca, em abril, os deputados federal, Marangoni (União/SP) e, estadual, Rafael Saraiva (União/SP), se reuniram com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que implantou um grupo de trabalho para a regulamentação da lei.

Ao longo dos últimos meses, Marangoni e Saraiva participaram das reuniões, levaram considerações apontadas por outras vítimas e pessoas envolvidas na causa animal e diferentes denúncias ao ministro, colaborando com a construção do PATA.

O grupo contou ainda com nove entes governamentais e analisou as mais de 3.400 contribuições, que foram encaminhadas pela sociedade.

Ainda ficará estabelecido na regulamentação que as companhias aéreas sigam padrões internacionais estabelecidos pela Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA) e Live Animal Regulations (LAR).

“Nos empenhamos muito para que a regulamentação saísse de maneira que atendesse os nossos animais. Cerca de 80 mil são transportados anualmente pelo setor aéreo e já era hora de discutirmos sobre a garantia do bem-estar animal e segurança dos animais”, disse Marangoni.

Referência na causa animal, o deputado Saraiva também comemorou.

“Essa vitória é dos animais, das famílias multiespécies e de uma incansável luta, que só quem enfrenta de frente a causa animal, sabe e sente na pele. Animal não é objeto, muito menos mercadoria e agora será tratado com respeito e dignidade”, disse.

Serviço:

O que: Assinatura da portaria que institui regras para transporte aéreo de animais

Quando: Quarta-feira, 30 de outubro

Horário: 15h

Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco R – Brasília-DF