Estabelecimento Preciosa, que também é Pastelaria, tem histórico de infrações há mais de dez anos; estrutura do local também tem irregularidades
Um estabelecimento localizado no Centro de Santo André foi interditado na manhã desta sexta-feira (1º/04) após continuar emitindo barulho, proveniente de caixa de som, acima do limite permitido e também por irregularidades na estrutura do local. A Preciosa Lanchonete e Pastelaria, que fica na esquina da Rua Bernardino de Campos com a Avenida Queirós dos Santos, já recebeu 26 multas que somam mais de R$ 20 mil.
A punição foi aplicada pela Fiscalização Ambiental do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André). Já a interdição ocorreu por funcionários da Prefeitura, por meio do Departamento de Controle Urbano. A operação ainda contou com apoio da Guarda Civil Municipal e do Departamento de Engenharia de Tráfego.
O histórico de infrações da lanchonete Preciosa vem desde 2012. Antes da aplicação de multas, o estabelecimento já havia sido alertado e orientado pelo Semasa sobre o problema de ruído excessivo. Segundo a legislação municipal, na região central de Santo André, das 7h às 22h, é permitida a emissão de ruído de até 65 decibéis. Das 22h às 7h, o limite cai para 55 decibéis.
Além do problema de poluição sonora, o estabelecimento funcionava 24h, de domingo a domingo. Desde 19 de março, quando o município liberou o uso de máscaras em locais fechados e ampliou o horário do comércio, os estabelecimentos devem encerrar as atividades até 2h.
Ainda durante a manhã desta sexta, a Prefeitura e o Semasa notificaram a lanchonete e restaurante Chopp’s Center, localizada na Rua Campos Sales, por reclamações de perturbação de sossego, algazarra e obstrução do passeio público. Caso haja excesso de barulho em bares, lojas, padarias, escolas de samba e igrejas, os munícipes podem registrar denúncia sigilosa no site do Semasa. O link é http://www.semasa.sp.gov.br/servicos-ao-usuario/.
Sou totalmente contra essa atitude da prefeitura de Santo André. Já tive estabelecimento fechado com essa brutalidade e sei o que é isso. O proprietário deve contratar alguém para retirar esse bloqueio e continuar funcionando.