Ladrão é preso em S.Caetano, mas delegado solta ao questionar atribuição de GCMs

Secretaria de Segurança do Estado informou que há inquérito policial para investigar caso e Corregedoria vai apurar conduta do delegado

 

Ladrão usou simulacro de pistola para ameaçar vítima e roubar celular. Foto: Divulgação

A GCM (Guarda Civil Municipal) de São Caetano efetuou a prisão de um ladrão nesta quarta-feira (09/10) que ameaçou de morte  uma vítima usando um simulacro de pistola. O criminoso subtraiu um celular. Uma viatura da Corporação conseguiu detê-lo no bairro Fundação.

O criminoso ainda tentou fugir e jogar o simulacro ao chão. Ele confessou aos guardas ter praticado o crime. A vítima também reconheceu o ladrão.

No entanto, ao chegar na Delegacia, o delegado George H. Franchon Marques Gonçalves registrou o BO (Boletim de Ocorrência), mas liberou o criminoso sob a alegação de que os GCMs ultrapassaram seus limites de atribuição.

O secretário de Segurança de São Caetano, Jorge Salgado, lamentou o fato de o criminoso retornar às ruas e disse que solicitará uma reunião com o delegado para tratar do assunto. “O dr. George é um bom profissional, mas é convicção dele, estamos esperando para ver que medida que vamos tomar e conversar sobre um encaminhamento para que a sociedade não fique desguarnecida por uma questão de interpretação. Temos uma boa parceria e colaboração mútua com as polícias civil e militar e não é uma questão de interpretação que vai manchar os trabalhos das instituições”, disse o secretário.

Boletim de Ocorrência

O delegado questionou o procedimento dos GCMs. “Verifica-se pelo ocorrido que a despeito dos fatos, de ordem criminal, conforme natureza da ocorrência lançada, que a busca pessoal não deu em conformidade com o que disciplina o capítulo IX do Código de Processo Penal, que prevê as únicas possibilidades a realizada no caso de prisão em flagrante, de fato conhecido antes da revista e não por descobrir após ela, e quando houver fundada suspeita, que não se confunde com atitude suspeita, de arma proibida ou de objetos e papéis que constituam corpo de delito, oportunidade que somente policiais poderão implementá-la”, relata o BO.

O delegado, além de questionar a atribuição dos GCMs,  ainda citou a nova lei de abuso de autoridade . “A Guarda Municipal, a despeito, do empenho no combate à criminalidade, tem seus limites de atribuição previstos em lei e não podem no ímpeto dos fins atropelar os procedimentos dos agentes de autoridade administrativa municipal local, inaptos a possibilitar o aproveitamento afim de emprestar-lhe legalidade necessária para um decreto de prisão em sede de auto de prisão em flagrante, e o que em tempos  de um futuro bem próximo, sob império de uma lei já sancionada, poderia, em tese, amoldar as condutas em tipos previstos como abuso de autoridade”, diz o histórico do Boletim de Ocorrência.

Apuração dos fatos

A Secretaria de Estado da Segurança informou que a Delegacia de São Caetano do Sul instaurou inquérito policial para investigar a ocorrência apresentada pela Guarda Civil Municipal (GCM). “A Delegacia Seccional de São Bernardo do Campo comunicou a 11ª Corregedoria Auxiliar do Demacro para a apuração de eventuais irregularidades na conduta do delegado”, informou a Secretaria estadual por meio de nota oficial.

Os GCMs da cidade também se revoltaram com a atitude, segundo vários deles,  nunca ocorrida na cidade diante de vários flagrantes já realizados. Muitos alegam que a lei 13002, artigo 5, inciso III, diz que a GCM “pode atuar, preventiva e permanentemente no território do município para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais”.

 

 

17 Comentários

  1. Uma atitude que deve ser apurada dentro da legalidade!
    Enfim, um ladrão solto, espero que não prejudique ninguém. Brasil, terra onde as interpretações da lei deixam as vítimas sem eira e nem beira e lugar de bandido é na rua roubando e matando.

    • As leis desse país sempre favorecendo os bandidos! Por isso tem cada vez mais bandidos na rua e nos vítimas sobre pressão e prisão residencial.

  2. Bom dia à todos! Esse impasse vai perdurar por muito mais tempo, se, as autoridades competentes não tomarem providências quanto a algumas Instituçoes de Segurança continuarem com seus lobbies no Congresso Nacional.

  3. Se fosse a mâe deste elemento trasfigurado de delegado, certamente ele serviria um cafezinho ao pobre meliante, devolveria o brinquedo da criança,e com tapinhas nas costas o acompanharia até a saída, as leis deste pais estão um desgraça, o cidadão não sabe mais quem é bandido e quem não é!!!

  4. Quem pode e quando se pode dar voz de prisão? – Segundo o artigo 301 do Código Penal brasileiro, qualquer cidadão tem o poder de anunciar a prisão de uma pessoa que cometa flagrante delito. Não é necessária a presença da autoridade no momento do flagrante, basta o simples anúncio.

    • Mas o argumento do Sr. Delegado é exatamente isso, no momento da prisão não havia flagrante, pois o mesmo se desfez do simulacro, e também nem deveriam ter registado o mesmo, pois entende-se que só em caso de fundada suspeita pode-se revistar alguém, e como no momento ele não estava fazendo nada não havia fundada suspeita… E o reconhecimento ocorreu somente depois, logo deram voz de prisão a quem não poderiam nem revistar, em um momento onde não existia flagrante.
      Sabemos que o camarada roubou… Mas o delegado deve cumprir a lei sob pena de responder por prevaricação. Numa dessa se algum preso tem um bom advogado, arrasta o delegado ainda, que tem família pra sustentar.

      • Acho q os cgms tinha q ligar 190 ou na delegacia e passaar essa zica p polícia…eles, polícias,q são pago p fazer esses serviços..cgm é p ficar de boa dando informação pras pessoas!!!

  5. Por isso que os deputados federais devem incluir as Guardas Municipais no capítulo das polícias. Só assim pra acabar com esse ciúme.

  6. As leis desse país sempre favorecendo os bandidos! Por isso tem cada vez mais bandidos na rua e nos vítimas sobre pressão e prisão residencial.

  7. Esse Delegado deve responder por abuso de Autoridade,pois desobedeceu a lei Federal 13022/2014 artigo 5. Inciso XIV bem como o Código de processo penal em seu bojo preceitua o artigo 301 da prisão em estado de fragrância. O Delegado agiu por mero capricho e não fundamento no caso concreto o ato de não prender o Autor em flagrante delito.Deixando de cumprir ato de ofício, prevaricação das suas atribuições, pois cabe apenas a Autoridade Judiciária relaxar a prisão enviada de ilegalidade.

  8. Sou guarda municipal e presto serviços na polícia civil a guarda municipal de minha cidade faz todo tipo de ocorrência. já que estão criando lei de abuso de autoridade e não encluirao a guarda municipal nas regras das polícias nas leis em geral, só acho que tem que tirar da rua já que só serve para olhar patrimônio

  9. O DELEGADO ESTA CORRETÍSSIMO , CASO A CORPORAÇÃO PASSOU DOS LIMITES, E QUE PASSOU, O BANDIDO PODE DENUNCIAR AO JUIZ , QUE POR SUA VEZ PODE ATÉ PEDIR EXONERAÇÃO DOS GUARDAS (Chuta Pombos) SENDO ASSIM ABAFA O CASO !!! É A MELHOR SAÍDA !

    • Que vontade de ser um guarda municipal heim Mário! Bem disfarça a inveja que sente dos profissionais que estão zelando pelo bem do cidadão honesto que foi lesado pelo criminoso que vc defende… Queria ver se fosse vc no lugar da vítima se estava aqui mostrando toda essa inveja dos GCMs… Vai estudar e presta um concurso pra trabalhar na área e presta um serviço melhor pra comunidade, pois assim vc ajuda em muito o avanço do nosso país, ao invés de ficar aqui falando asneiras pedindo pra solta Barrabás e crusificar Cristo!

  10. Em um país sério nem precisa de delegado (figura cartorária) que só engessa a engrenagem da segurança pública. Tenho total convicção que a carreira única e ciclo completo das polícias é a solução. Só existem dois lados o bem e do mal. Então todos envolvidos na segurança pública são policiais em seu Município Estado e federeção. Palhaçada de um país atrasado e cheio de chefes e especialitas de escritório.

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