Justiça suspende audiência que debateria centro logístico em Santo André

Prefeito Paulo Serra e seu secretário do Meio Ambiente, Donizeti Pereira, são citados na ação popular

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, Roberta Hallage Gondim Teixeira, suspendeu por meio de liminar a audiência pública que debateria nesta quinta-feira (28/06) o projeto de instalação de centro logístico no bairro Campo Grande, em Santo André, que fica a 4 km de distância da Vila de Paranapiacaba. O advogado Virgilio Alcides de Farias, presidente do MDV (Movimento em Defesa da Vida do ABC), foi quem entrou na Justiça com uma ação popular contra a iniciativa.

Pela decisão judicial, a Fazenda Campo Grande Logística e Participações, responsável pelo empreendimento, terá dez dias para fazer a apresentação de pareceres técnicos que comprovem medidas de proteção ao meio ambiente. Os documentos serão analisados antes de tomar uma decisão. Enquanto isso, o processo de licenciamento ambiental está suspenso.

Na ação foi citado o secretário de Meio Ambiente Donizeti Pereira, articulador político do prefeito Paulo Serra (PSDB), que também é mencionado na ação popular. Donizeti Pereira é autor da emenda feita em 2016 na Luosp (Lei de Uso do Solo) que autorizou o empreendimento localizado perto da Vila de Paranapiacaba, que fica em área de manancial. No ano passado, o secretário de Meio Ambiente, Pereira regulamentou a emenda por meio de decreto.

O ambientalista Virgílio de Faria argumentou que o empreendimento não pode ser instalado nesta área porque estaria ferindo “o Plano Diretor, a Constituições Estadual, Federal”.

A empresa responsável pelo empreendimento lamentou a suspensão do debate público sobre o assunto, enquanto a Prefeitura avaliou como equívoco citar o prefeito Paulo Serra e seu secretário do Meio Ambiente como autores de improbidade administrativa e questionarão o fato judicialmente.