5 de agosto de 2021

Justiça manda suplente de vereadora assumir vaga na Câmara de Sto.André

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Elian foi afastada do cargo em dezembro por 180 dias porque Polícia Federal a acusa de fraudar aposentadorias do INSS

 

Câmara de Santo André terá de convocar suplente da vereadora Elian Santana. Foto: Divulgação

O suplente de vereador de Santo André Vavá da Churrascaria (SD) vai assumir a vaga da da vereadora Elian Santana (SD), afastada do cargo por 180 dias sob a acusação da Polícia Federal de que fraudava aposentadorias do INSS (Instituo Nacional do Seguro Social). Elian chegou a ser presa em 26 de novembro durante a Operação Barbour, mas foi solta por meio de um habeas corpus.

O presidente da Câmara, Pedrinho Botaro (PSDB), não convocou o suplente porque tinha parecer do departamento jurídico da Casa de que não havia amparo jurídico para a convocação.

Defiro a medida liminar para o fim de assegurar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a convocação e posse do impetrante, suplente da vereadora Elian Santana, para assumir seu respectivo cargo, garantindo-lhe todos os direitos e prerrogativas inerentes à condição de vereador, pelo prazo de afastamento da titular”, despachou o juiz.

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