O Tribunal Regional Federal da 3ª Região) concedeu nesta sexta-feira nesta sexta-feira (14/12) liminar que autoriza a liberdade da vereadora de Santo André Elian Santana (SD), presa no dia 26 de novembro.
“O processo é sigiloso e não podemos nos aprofundar nas informações porém o Desembargador foi justo na apreciação do Habeas Corpus em cognição sumária e concluiu que a prisão preventiva da vereadora pode responder em liberdade e substituir por medidas cautelares”, disse o advogado de Elian, José Bittencourt.
De acordo com a defesa, apesar da liberdade, o afastamento da Câmara permanece. O Legislativo de Santo André foi notificado pela Justiça em 28 de novembro de que a vereadora Elian Santana (SD) está afastada do cargo por seis meses. A parlamentar foi presa na operação Operação Barbour, deflagrada pela PF (Polícia Federal). Ela é acusada de participação em fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A determinação judicial foi estendida à chefe de gabinete, Lucilene Aparecida Ferreira França.
Elian foi afastada do cargo a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União). Todos os seus bens também foram bloqueados.
Elian é acusada de participar de uma quadrilha com quatro pessoas, entre elas o servidor da agência da Previdência de Diadema Vitor Mendonça de Souza. De acordo com a PF, esse funcionário era responsável por aprovar as aposentadorias medidante a pagamento de R$ 9 mil a R$ 15 mil. Alguns benefícios foram aprovados por ele em tempo recorde: 4 minutos. Outro preso foi Adair Assah, acusado de ser o intermediário do esquema fraudulento.
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