Justiça manda Hospital Mario Covas retomar contrato com FMABC para atender população

Unidade estadual sob gestão da Fundação do ABC havia encerrado prestação de serviço na área de clínica médica de forma unilateral

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar que suspende a rescisão de contrato promovida pelo diretor do Hospital Mario Covas, Adilson Joaquim Cavalcante, com o Centro Universitário FMABC para o atendimento à população usuária do SUS (Sistema Único de Saúde) na unidade.

Sob gestão da Fundação do ABC, o hospital estadual havia encerrado o contrato de prestação de serviços na área de Clínica Médica de forma abrupta e unilateral, o que motivou a realização de manifestação de alunos e professores na frente do hospital na manhã da última sexta.

Na decisão, o juiz Genilson Rodrigues Carreiro, da 1 Vara da Fazenda Pública de Santo André, observa que “há indício de excesso consistente na inobservância de formalidade essencial para a tomada de decisão tão relevante, que a um só tempo atinge (i) a continuidade de serviço público de caráter notoriamente essencial e, de modo abrupto, (ii) sacrifica direitos contratuais de prestador de serviço regularmente contratado”.

O magistrado também pondera que, a despeito da existência de cláusula contratual prevendo a possibilidade de rescisão unilateral do contrato pela contratante, exige-se, para tanto que se assegure o contraditório e ampla defesa.

O Hospital conta com um grande número de residentes e alunos do quinto e do sexto ano de Medicina que, em razão da ruptura, não terão a devida supervisão e orientação profissional. A troca de comando é considerada extremamente prejudicial tanto do ponto de vista acadêmico quanto em relação à qualidade do atendimento prestado aos pacientes do hospital.

Nos últimos dias os integrantes do Conselho Universitário da instituição, formado por representantes dos alunos e dos professores, lançaram notas de repúdio às ações da Fundação e de seu presidente, denunciando o afastamento dos serviços de várias disciplinas da FMABC no Hospital.

O episódio é considerado mais um ato prejudicial da mantenedora em relação ao Centro Universitário FMABC, instituição que atua pelo ensino e pela saúde da região há mais de 50 anos. Na última quarta-feira, mais de 300 pessoas se reuniram em protesto em frente ao Hospital contra a rescisão do contrato e as ações da Fundação do ABC.

Além de gestora do Hospital Mario Covas mediante contrato com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, a Fundação do ABC é entidade mantenedora do Centro Universitário FMABC desde 1967. Por isso, professores e estudantes têm visto com estranheza e indignação as recentes decisões da fundação, que prejudicam diretamente o centro universitário em suas atividades de ensino, extensão e assistência prestada à população.

Em março, a comunidade acadêmica se mobilizou em um protesto pela autonomia universitária, reunindo mais de 500 pessoas em frente à Fundação do ABC.