Justiça determina abertura de bares à noite em São Bernardo

Sindicato “Sinhores SBC”, que representa Hotéis, Bares e Restaurantes, obteve tutela de urgência para funcionar após às 17h

O Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de São Bernardo (Sinhores) conseguiu na Justiça uma tutela de urgência que vai permitir que estes estabelecimentos funcionem no período noturno, modificando assim a atual vigência do município, estabelecida pela Prefeitura, que por decreto, havia permitido funcionamento, por seis horas, até às 17h, em alinhamento à fase Amarela, do Plano SP, de combate ao coronavírus.

A juíza Inês Del Cid, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo, concedeu o aval à categoria, na tarde desta quinta-feira (23/07), discorrendo no despacho que “considera” inconstitucional a limitação de horários para os locais, que antes da chegada da pandemia, tinham sua funcionalidade somente no período noturno.

O documento da juíza descreve que o município está na fase Amarela, do Plano SP, “que possibilita a abertura deste tipo de comércio”. Contudo, ressalta que a “abertura não pode só favorecer alguns, em prejuízo dos outros, o que além de inconstitucional por ferir a igualdade, fere a concorrência desleal, também disposta no artigo 170 da Constituição Federal”.

Com este condicional, São Bernardo, que possui um vasto segmento de estabelecimentos noturnos, localizados em locais como a Avenida Kennedy, entre outros, tem agora a condição de funcionamento de bares, restaurantes, hotéis e similares, sem limitação de horário, contanto que não se estenda após 23h30. Entretanto, as condições sanitárias, como distanciamento, disponibilidade de álcool gel, e demais ações, devem ser obedecidas.

Sobre o assunto, a Prefeitura de São Bernardo informou que ainda não foi notificada oficialmente.