25 de junho de 2021

Justiça dá 24 horas para Prefeitura de S.Caetano realocar moradores

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Sob pena de multa diária de R$ 10 mil, cidade terá de encontrar “local digno com acesso a alimentação e higiene” para despejados do Di Thiene; prefeito Tite Campanella afirma que moradores irão para clube

Justiça dá 24 horas para Prefeitura de São Caetano realocar moradores. Foto: Juventude por mais Direitos

O juiz Thiago Elias Massad, da vara plantão de Santo André (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), determinou, no fim da tarde desta sexta-feira (4/06), que a Prefeitura de São Caetano remova “para um local digno, com acesso a alimentação e higiene” os moradores do antigo edifício Di Thiene, no bairro Fundação. Eles permanecem em uma ocupação do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) desde quarta-feira (02/06), quando foi realizada a reintegração de posse no terreno do edifício.

A liminar foi concedida a um pedido da Defensoria Pública do Estado e da vereadora Bruna Biondi, que compõe o mandato coletivo Mulheres por Mais Direitos, com outras duas parlamentares do PSOL na cidade.

Em sua decisão, o juiz fixa uma multa diária de R$ 10 mil caso a Prefeitura não cumpra a decisão para a qual tem um prazo de 24 horas. “Presente o risco de dano irreparável aos ocupantes, a fim de se garantir a eles os princípios da dignidade da pessoa humana, com direito à moradia e às condições mínimas de segurança e saúde, amplio os efeitos da tutela, determinando que o Município promova, no prazo de 24 horas, a remoção das pessoas alvo da desocupação, previamente cadastradas nos autos originários, para local digno, com acesso à alimentação e higiene, bem como, dispensando especial atenção às crianças e idosos, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, para o caso de descumprimento”, afirma Massad no texto da liminar concedida.

Após serem despejadas do terreno onde ficava o prédio (que havia sido interditado pela Defesa Civil da cidade após desabamento parcial da laje em junho), as 76 famílias – 138 pessoas, de acordo com um dos moradores – seguiram para o CRAS, que fica rua Heloísa Pamplona, a mesma do terreno.

Durante o período de ocupação, o banheiro do local foi lacrado com tapumes e a GCM (Guarda Civil Municipal) impediu a entrada de alimentos e itens de higiene que foram doados aos moradores. Uma adolescente de 13 anos chegou a ser atingida por spray de pimenta da Guarda.

Os moradores comemoraram a decisão da Justiça e aguardam, apreensivos, o novo abrigo. “Acho que eles nos mandarão para algum clube ou escola, mas estamos felizes pela grande vitória”, disse o vendedor ambulante Cícero Taveira do Nascimento, 42 anos. Ele afirmou também que todos permaneciam sem almoço até o início da noite desta sexta-feira (4/06), já que foram impedidos de receber as marmitas que chegaram como doação ao local.

“Mas sabemos que a GCM só está cumprindo seu papel e não pode deixar entrar comida por causa do emprego deles. Mas chegaram a chorar junto conosco quando souberam da decisão”, contou Cícero.

A vereadora Bruna Biondi disse que os moradores permaneciam em condições precárias sem o atendimento a seus direitos básicos. “Isso deveria ter acontecido desde o momento da reintegração de posse porque na ordem da Justiça, a reintegração só aconteceria se houvessem condições básicas de saúde e de moradia, o que não foi o caso. É uma vitória muito importante do movimento porque mostra esse absurdo, esse descaso. As pessoas vão ter seus direitos garantidos e a sua dignidade preservada”, afirmou, em nome do mandato coletivo.

Por meio de nota, a Prefeitura afirma que tomou conhecimento da decisão e que cumprirá a sentença. “O prefeito Tite Campanella determinou que um clube municipal seja preparado para receber os moradores originários do antigo condomínio Di Thiene, com alojamento, alimentação e demais atendimentos necessários.”

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