A Justiça concedeu nesta terça-feira (12/06) uma liminar que suspende a PEC 46, a chamada do PEC dos Supersalários, que aumenta o teto salarial do serviço público no Estado de R$ 21.631,05 para R$ 30.471,11 até 2022. A ação foi movida pela administração do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB).
A Procuradoria-Geral do Município tinha entrado com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), nesta segunda-feira (11/06), respaldada com o argumento de que houve às constituições federal e estadual, derrubando a autonomia dos municípios sobre a folha de pagamento de seus próprios servidores.
De acordo com a Prefeitura, a decisão judicial foi expedida pelo desembargador Renato Sartorelli. Para ele, a PEC caracteriza “suposta violação ao pacto federativo”, e que poderá acarretar transtornos à administração local com impacto no orçamento pela geração de despesas aos cofres públicos.
Moradores de Ribeirão Pires poderão contribuir com sugestões para o futuro da cidade até 29…
Ele é um dos pacientes atendidos no Naeca (Núcleo de Atenção Especializada à Criança e…
Presidente do Sindicato, Moisés Selerges, criticou a administração da Movent e reforçou que a decisão…
Torneio pioneiro na região do ABC reúne 200 atletas em partidas adaptadas para a terceira…
Pensando nisso, reunimos aqui dicas fornecidas por professores da Universidade Municipal de São Caetano do…
Capacitação reuniu quase 500 agentes de saúde da cidade, visando aperfeiçoar trabalho preventivo contra dengue;…