Justiça barra diferença de valor entre tarifas de transporte em Santo André

Diadema e Mauá também cobram preço maior pela passagem comprada por empresas que concedem vale-transporte a funcionários

Uma decisão do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo barrou a diferença de valores entre as tarifas de ônibus pagas pelos usuários comuns e as passagens em forma de vale-transporte que são adquiridas pelas empresas que fornecem o benefício a seus funcionários. Em Santo André, cidade para onde vale a decisão judicial desta semana, enquanto a tarifa comum custa R$ 5,70, as empresas desembolsam R$ 7 pelo vale.

Através de um mandado de segurança concedido ao Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), o Tribunal determinou que as tarifas vendidas às empresas associadas à entidade paguem pelo vale-transporte o mesmo preço da tarifa comum. Além de Santo André, Mauá também foi alvo do Ciesp na última semana e a mesma decisão incidiu sobre a cidade. Diadema é o terceiro município do ABC a também cobrar valores diferentes pelas passagens.

Embora ainda haja a possibilidade de recurso na decisão relacionada a Santo André, os municípios sofrem as consequências da repercussão da matéria e devem trabalhar para tentar comprovar à Justiça a legalidade e a necessidade da medida.

No processo de Santo André, o juiz Marcelo Franzin Paulo afirma que “a legislação federal, de forma expressa, veda a imposição de qualquer gravame aos usuários de vale-transporte, que devem receber tratamento idêntico ao dispensado ao usuário comum. Nada mais natural, pois, se o serviço é o mesmo, a contraprestação também deve ser a mesma.”

Mauá

Em Mauá, assim que o reajuste dos vales foi divulgado, a administração foi alvo de críticas dos políticos oposicionistas e de munícipes.

O desempregado Elvis Presley Guarani de Melo, 38 anos, natural de Mauá, acredita que os moradores da cidade terão mais dificuldades em garantir postos de trabalho. “Qual empregador vai querer pagar mais caro pelo vale-transporte? Ninguém vai querer contratar um funcionário que utiliza o transporte em uma cidade onde o vale é muito mais caro”, diz.

A medida também foi tema de um vídeo do deputado oposicionista Átila Jacomussi, que denominou o reajuste como “tarifaço”.

Também por decisão do TJ, na semana passada a cidade teve de igualar as tarifas para as empresas associadas ao Ciesp. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal negou recurso da empresa de ônibus Suzantur e manteve a decisão inicial que reduziu de R$ 7 para R$ 5 o preço do vale-transporte.

Procuradas pela reportagem no final da noite desta terça-feira, Santo André, Mauá e Diadema não responderam aos questionamentos do ABCD Jornal sobre o assunto. A matéria será atualizada caso isso ocorra.