29 de novembro de 2021

Justiça autoriza venda de bebida alcoólica em S.Bernardo, mas Prefeitura recorre

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Mandado de segurança  foi impetrado pela APAS (Associação Paulista dos Supermercados)

 

Justiça autoriza venda de bebida alcoólica em São Bernardo. Foto: Reprodução

 

A juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo, concedeu nesta terça-feira (30/3) liminar que autoriza a venda de bebidas alcoólicas em São Bernardo. O pedido foi feito pela APAS (Associação Paulista dos Supermercados) que entrou com mandado de segurança contra a Prefeitura que baixou decreto que impede a comercialização neste feriadão de nove dias na Região do ABCD. O governo do prefeito Orlando Morando (PSDB) afirmou que recorreu da decisão.

“A motivação para tal ato não vem clara, e talvez seja para que as pessoas não se aglomerem, conforme anunciado em várias redes sociais pelo prefeito local (Orlando Morando). Mas o que está proibido é a aglomeração, seja das pessoas sãs ou embriagadas, sendo que tal raciocínio leva, a inexorável conclusão que não há motivação cientifica para tal fim”, despachou a juíza ao conceder a liminar.

Consórcio

A proibição da comercialização de bebidas que começou no último sábado (27/03) a vai até domingo (04/04) foi um consenso entre os sete prefeitos da Região que fazem parte do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC de sábado (27/03) a domingo (04/04).

São Bernardo é o segundo município a enfrentar liminar. O primeiro foi Santo André, na semana passada. No ABCD, somente Diadema e Mauá permitem venda de bebidas no sistema delivery neste feriadão.

 

 

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