Jogo do Tigrinho: Governo quer criar travas para evitar apostas compulsivas

Novas regras, que entram em vigor em janeiro de 2025, serão aplicáveis tanto às apostas esportivas quanto aos jogos de azar online

Jogo do Tigrinho: Governo quer criar travas para evitar apostas compulsivas. Foto: Divulgação

O governo federal deve publicar até o final de julho as normas que estabelecerão critérios para que apostadores possam limitar suas atividades nos sites de apostas, e para que as próprias operadoras implementem mecanismos de prevenção ao jogo compulsivo. Essas medidas são parte de um esforço para criar um “ambiente de apostas saudável”, segundo o Ministério da Fazenda.

As novas regras, que entram em vigor em janeiro de 2025, serão aplicáveis tanto às apostas esportivas quanto aos jogos de azar online. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda será responsável pela publicação das portarias que definirão os métodos para credenciar laboratórios capazes de identificar quais sites e jogos poderão operar no Brasil.

Além disso, as operadoras de apostas deverão classificar o risco de seus apostadores e funcionários, reportando atividades suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). No entanto, o governo não estabelecerá um limite específico ou determinará comportamentos que possam resultar em bloqueios ou avisos aos apostadores. Cada plataforma será responsável por definir seus próprios parâmetros e limites, ajustando-se ao perfil de cada usuário.

O jogo do tigrinho, popularmente conhecido como Fortune Tiger, que opera com modalidade de quota fixa e ganhos baseados na sorte, também poderá ser permitido. Contudo, apenas plataformas de apostas estabelecidas no Brasil estarão autorizadas a operar. Esses sites terão até o final do ano para regularizar seus domínios sob o sufixo ‘bet.br’. Sites estrangeiros sem representação no Brasil serão bloqueados.

Segundo o Ministério da Fazenda, “as medidas visam garantir um ambiente de jogo seguro e responsável, conforme as Leis nº 14.790/2023 e nº 13.756/2018, com o início do mercado regulado previsto para o dia 1º de janeiro de 2025”. Essas ações são fundamentais para evitar fraudes e garantir a segurança dos apostadores, especialmente em jogos como o Fortune Tiger, que têm sido alvo de golpistas nas redes sociais.