Prefeitura enviará nos próximos dias, via correio, para os contribuintes o carnê do Imposto Predial Territorial Urbano e a taxa de lixo
A Prefeitura de Diadema enviará nos próximos dias, via correio, para os contribuintes o carnê do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e taxa pela coleta e destinação de resíduos domiciliares (Taxa de Lixo). O morador tem duas opções de pagamento. O primeiro para pagamento à vista com desconto de 10% e o segundo para pagamento parcelado em até 12 vezes, conforme determina o artigo 20 da Lei Complementar 379/13.
A primeira parcela tem vencimento nos dias 22 de janeiro (zonas fiscais 10 a 28) e 23 de janeiro (zonas fiscais 30 a 53). A zona fiscal a que pertence o imóvel lançado é determinada por meio da Inscrição Imobiliária. Por exemplo: o número 00000.10.001.001.00 impresso no carnê do IPTU tem como zona fiscal o número 10 (a zona fiscal refere-se aos dois primeiros dígitos após os zeros). Estão isentos do pagamento do imposto os aposentados, pensionistas, deficientes físicos, emancipadores do município, ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, pessoas jurídicas declaradas de utilidade pública, conforme leis específicas.
O índice de correção utilizado (2,54%) corresponde ao IPCA acumulado de novembro de 2018 a outubro de 2019.
O IPTU 2020 para os 90.246 contribuintes tem valor total lançado de R$ 226.925.385,34.
A partir deste ano, o carnê do IPTU trará a opção de doação para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FUMCAD e para os Bombeiros de Diadema, face a extinção da taxa de combate ao sinistro.
A Prefeitura lembra que o prazo do pedido de revisão do lançamento do IPTU é de 15 dias a contar do vencimento da parcela única/primeira parcela e do pedido de isenção, de 60 dias.
IPVA
Já em relação ao IPVA, não houve alteração da Lei Complementar nº 394/14. Assim, quem emplacar carro novo em Diadema ou transferir de outro município, terá a restituição de 50% (cinquenta por cento) do valor destinado ao Município, ou seja, 25% do valor pago pelo contribuinte, que poderá pedir a devolução do valor em dinheiro ou o desconto do IPTU do exercício seguinte, desde que o pedido seja feito até 30 de outubro.