GT mostra prévia de leis de combate à violência contra a mulher em bares

Coordenado pela Secretaria de Políticas para a Mulher, grupo de trabalho realizou primeira análise e adequações do conteúdo

A Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo realizou nesta quarta-feira (14/06) a 10ª reunião do grupo de trabalho que elabora propostas que regulamentem as Leis nº 17.621 e 17.635, de combate à violência contra a mulher em bares, restaurantes, casas noturnas e eventos, com o objetivo de criar as diretrizes e protocolos de prevenção e proteção.

O encontro foi conduzido pela secretária da SP Mulher, Sonaira Fernandes, e pela secretária-executiva, Teresinha de Almeida Ramos Neves. Na ocasião, foram apresentados aos presentes e à convidada Marina Helou, deputada estadual por São Paulo (Rede Sustentabilidade), resumos das deliberações do GT, sugestões para o protocolo do Procon, prazos e processos de entregas de conteúdos dos módulos do curso de capacitação “Estabelecimento Amigo da Mulher”, bem como o selo e o prêmio que irão certificar os espaços.

“Gostaria de agradecer a Teresinha, nossa secretária-executiva, que conduz muito bem o grupo de trabalho. É gratificante quando a gente se vê em discussões como essa, dando visibilidade para a Secretaria de Políticas para a Mulher e o trabalho conjunto de todas e todos que têm se doado para que saia do papel e vire política de verdade. É essencial para atender as mulheres em situação de vulnerabilidade nos estabelecimentos esse trabalho de defesa e garantia dos direitos das vítimas”, destacou a secretária Sonaira Fernandes.

A deputada Marina Helou parabenizou o grupo de trabalho pelo fluxo e andamento do processo. “Um trabalho bem feito e completo”, definiu. “É um tema de competência estadual, mas é importante a participação dos municípios. O Estado tem feito a coordenação de maneira excelente”. Ela destacou ainda a relevância também de trazer associações da sociedade civil e instituições privadas que já fazem esse trabalho de proteção às mulheres e podem contribuir com a capacitação. Também trouxe sugestões para o conteúdo do decreto de regulamentação, como foco no viés inconsciente, de desigualdades de gêneros e raciais e de protocolos de atendimento às meninas adolescentes.

Trabalho contínuo

O GT tem elaborado os fluxos do sistema de Segurança, Assistência e Saúde, além de processos para ações dos bares e restaurantes. Também estão sendo elaborados sumário e conteúdo da capacitação dos profissionais dos estabelecimentos, a ser ministrada em curso online em parceria com a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), além de cartazes e materiais de comunicação para informação, bem como a criação de selos e premiações aos “Estabelecimentos Amigo da Mulher” e diretrizes para aplicação da Lei e melhor acolhimento às vítimas com orientações preventivas.

Composição da mesa

Além da Secretaria de Políticas para a Mulher, outras secretarias estaduais também integram o GT, como a Casa Civil, Segurança Pública, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Turismo e Justiça e Cidadania, juntamente com a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público.

Participam ainda do GT a Univesp, Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta), Associação de Bares, Baladas, Restaurantes e Afins (Apressa), Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC (Sehal), Federação dos Trabalhadores Hoteleiros de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Fetrhotel) e o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Motéis, Flats, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Similares de São Paulo e Região (Sinthoresp).