Governo do Estado atende pleito do Consórcio ABC e confirma antecipação de ICMS

Conforme previsão da Secretaria da Fazenda, sete municípios que integram consórcio receberão repasse de R$ 121,8 mi em 30 de dezembro

A Secretaria Estadual da Fazenda confirmou, para o próximo dia 30 de dezembro (segunda-feira), o último repasse deste ano do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Governo do Estado às cidades da região. Em novembro, o Consórcio Intermunicipal Grande ABC consultou a pasta questionando a data da última transferência em 2024.

Conforme previsão disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda, os sete municípios receberão repasse de R$ 121,8 milhões em 30 de dezembro, totalizando R$ 253,9 milhões recebidos no último mês do ano.

No ofício enviado ao Governo do Estado, o Consórcio ABC ressaltou a importância das transferências estaduais do ICMS no custeio das despesas correntes municipais. O documento destacou ainda que, além do fechamento do orçamento anual nas cidades, o último mês deste ano marca o encerramento do exercício e das atuais gestões municipais.

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar 63/1990. O documento do Consórcio ABC, elaborado conforme orientação do Grupo de Trabalho (GT) Finanças, questionou o Estado se haveria antecipação do repasse do ICMS em dezembro, do dia 31 para 30 de dezembro ou se o repasse de 24 de dezembro seria o último a ser considerado no exercício.

O secretário-executivo do Consórcio ABC, Aroaldo da Silva, ressaltou que, até então, esta última parcela não constava do calendário de transferências e, caso não ocorresse ainda neste ano, haveria reflexos no fechamento das contas dos atuais mandatos.

“Mais uma grande conquista para nossa região. Há algumas entregas do Consórcio ABC, como esta que acabamos de confirmar, que acabam não sendo visíveis aos olhos da população, mas que são de extrema importância para realização das políticas públicas necessárias para o bem-estar das pessoas. Neste caso, é um recurso que vai ajudar a equilibrar o caixa das prefeituras no fim do mandato, algo muito importante para manter os serviços públicos no próximo ano”, afirmou.