Governo de Mauá envia projeto à Câmara a fim de evitar alta de IPTU

Segundo Prefeitura, medida preserva aumentos que poderiam chegar a 400% em alguns casos

Para evitar aumento no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Mauá, o prefeito Marcelo Oliveira (PT) pediu a suspensão do recesso parlamentar para os vereadores votarem projeto de lei em regime de urgência com o objetivo de fazer a correção do imposto. A proposta é que seja aplicada neste ano a alteração de 4,77% em relação ao valor cobrado em 2020 – o índice se refere à inflação do período.

“Conto com a aprovação dos vereadores para que boa parte da população não seja prejudicada”, afirmou o chefe do Executivo. Caso o projeto não seja aprovado conforme o conteúdo enviado para o Legislativo, automaticamente será aplicado aos munícipes o aumento previsto na lei 5.291 (relacionada à Planta Genérica de Valores), de autoria da gestão passada e aprovada em 14 de dezembro de 2017.

Com isso, 34% dos imóveis em Mauá, ou seja, de 27.542 famílias, teriam aumento considerável de IPTU em plena pandemia. Em alguns casos, esse reajuste seria acima de 400%. O governo frisa que a correção monetária com base na inflação é definida no Código Tributário Municipal.

“Não haverá aumento de IPTU, apenas correção inflacionária. Se o projeto não for aprovado, teremos de aplicar a Planta Genérica de Valores na cidade inteira, o que geraria aumento considerável em diversos casos, gerando sobrecarga em muitas famílias de Mauá. Precisamos lembrar que a maioria das pessoas enfrenta uma situação delicada por conta da pandemia. Há muita gente sem emprego e sem renda”, explicou o prefeito.

A atual administração trabalha com a perspectiva de conseguir o aval da Câmara Municipal em curto espaço de tempo. A ideia é que os carnês comecem a chegar aos munícipes em tempo hábil para pagamento da primeira parcela em 19 de março – as demais parcelas vencem todo dia 15. O contribuinte que pagar o IPTU à vista terá desconto de até 10%.