A Festa Literária de Santo André (FLISA), programada para ocorrer entre 17 e 20 de agosto no Paço Municipal, é organizada por uma empresa condenada pela Justiça por fraude em licitação pública na Prefeitura da Capital Paulista. A primeira condenação foi dada pela 3ª Vara da Fazenda de São Paulo. A empresa recorreu, mas o STJ (Superior Tribunal de Justiça) indeferiu no dia 15 de junho de 2023.
A SP Eventos, que venceu pregão para a realização do evento em Santo André, teria cometido “irregularidades nos procedimentos adotados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) na contratação de serviços de infraestrutura e logística, fornecimento de mão de obra e materiais, necessários à realização dos eventos relacionados ao mês do orgulho LGBT em 2015.
Os documentos obtidos pela reportagem apontam que “a contratação da ré (SP Eventos) tinha o objetivo de fornecer serviços de infraestruturas e logísticas, mão de obra e materiais necessários para realização de eventos relacionados ao mês do Orgulho LGBTQIA+/2015. No entanto, de acordo com o relatório de auditoria, as fls. 272-390, realizado pela Controladoria do Município de São Paulo, foram relatadas várias irregularidades” que causaram prejuízo aos cofres públicos da capital.
A decisão foi proferida pelo Juiz de Direito Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda, em 31 de janeiro de 2022. Pela deliberação da Justiça, a SP Eventos tem de realizar o ressarcimento “do dano causado ao erário municipal, no valor de R$ 114.449,40”, além de ter “a proibição de receber incentivos e subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgão ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público”. Isso, no entanto, não impediu que participasse do pregão para a realização da FLISA.
A contratação pela prefeitura andreense ocorreu por meio de um pregão. Em 20 de julho, a prefeitura emitiu o chamamento e em 1º de agosto abriu os envelopes com as propostas orçamentárias e, dois dias depois, anunciou a contratação por meio de edital na área de “Publicidade Legal” em um jornal da região que pulica os atos oficiais da Prefeitura. O valor do contrato é de R$ 3.375.000,00.
De acordo com alguns artistas, e-mails enviados pelo curador do evento, Reynaldo Bessa, a alguns artistas são datados de 23 de maio.
Nas redes sociais, a polêmica da Festa Literária é grande. Há reclamações de ausência de artistas da região na programação (que ainda não foi divulgada).
A informação que corre nos bastidores é de que teria havido uma debandada dos até então participantes do evento por conta das revelações sobre o caso – eles receberiam R$ 1 mil, mas declinaram e formaram apoio às reivindicações. “Quando Bessa me convidou ontem à noite (07/08), falou isso: que eu falaria no máximo por 30 minutos, levaria R$ 1.000,00 em dinheiro, logo após a minha fala”, revelou, em grupo de WhatsApp, uma artista convidada.
O vereador Ricardo Alvarez (PSOL) levou o assunto ao plenário da Câmara nesta terça-feira (08/08), onde cobrou respostas da prefeitura. A festa será realizada por intermédio da Secretaria de Educação, hoje comandada por Almir Cicote. “Estamos fazendo um requerimento de informações sobre o orçamento da feira e também quanto à participação dos artistas da cidade no evento”, afirmou ao citar que artistas cobram o cancelamento do evento.
“Fiz um requerimento questionando o valor da contratação. Pelas primeiras informações que recebi a feira de Santo André é mais cara que a de Parati, que é uma feira internacional. Também questionei a falta de participação da comunidade e por que é promovida pela Secretaria de Educação e não a de Cultura”, completou Ricardo Alvarez
A Prefeitura, comandada por Paulo Serra, foi procurada e negou qualquer problema. “A informação não procede. Lamentamos a sistemática distorção politizada que o jornal pratica quando os fatos envolvem a cidade de Santo André”, disse.
A seguir veja a sentença da empresa envolvendo a empresa em processo de São Paulo
Uma poetisa fez um desabafo pelas redes sociais. Dalila Teles Veras usou sua página no Facecook para fazer críticas ao evento e dizer que recusou o convite para participar da Festa Literária.
Veja a íntegra da postagem:
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