Estatuto da GCM chega na Câmara de São Caetano e será votado dia 19

Projetos que concedem bonificação por resultado aos policiais militares, civis e policiais militares do Corpo de Bombeiros pertencentes aos efetivos da cidade também serão votados nesta data

Chegou na Câmara de São Caetano o projeto de lei complementar que trata sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal. O projeto foi lido na sessão ordinária desta terça-feira (12/06), e encaminhado para as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento da Casa para a emissão dos pareceres. A previsão é de que a matéria seja votada na próxima terça-feira (19/09), com a convocação de uma sessão extraordinária pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Professor Pio Mielo (PSDB).

Acerca da valorização profissional, haverá nova progressão de carreira dos servidores; além do aumento do vale-refeição da Guarda.

 “A Câmara deu uma resposta rápida. É um tema que todos os vereadores trabalham, insistem há muito tempo, e em uma semana nós discutimos, debatemos e iremos aprovar, se for assim o desejo da maioria”, destacou Pio, frisando a celeridade da Casa na tratativa do tema.

 O presidente também ressaltou que nada impede que, após a aprovação do tema, haja um trabalho para que melhorias possam ser apresentadas, caso essas sejam identificadas. “Eu acho que depois do Estatuto discutido, e se for aprovado por este plenário, outras melhorias que a gente identifique ao longo do tempo, é passível de indicações, de debates para construção”, disse.

Pio explicou durante a sessão ordinária que o projeto do Estatuto se junta a mais três que chegaram na Casa na última terça-feira, 5, os quais, segundo o presidente, serão votados juntamente com o Estatuto, formando um pacote de projetos voltados para a área da Segurança.

São eles: o projeto que altera a lei que institui a gratificação pelo exercício de Atividade Operacional Diferenciada de Segurança, o que institui prêmio aos integrantes da GCM, e o que concede bonificação por resultado aos policiais militares, civis e policiais militares do Corpo de Bombeiros pertencentes aos efetivos das unidades sediadas em São Caetano do Sul.

 Títulos

Durante a sessão desta terça-feira, a Câmara Municipal aprovou os projetos de decreto legislativo que concede título de Cidadã Emérita a Janice Paulino Cesar, de autoria do presidente da Casa, vereador Professor Pio Mielo, e de Cidadã Sulcancaetanense a Janice Aparecida Guizelini, de autoria do vereador Beto Vidoski (PSDB).