Estado diz que prédio que desabou em São Caetano não pode ser regularizado

Prefeitura comunicou que 102 famílias que moravam no edifício Di Thiene serão colocadas em habitações populares

 

 

A Secretaria Estadual de Habitação informou à Prefeitura de São Caetano que o prédio Di Thiene, que desabou parcialmente no início de junho, não conta com as características necessárias para a regularização fundiária.  O edifício fica no cruzamento da rua Heloísa Pamplona com a avenida Conde Francisco Matarazzo.

O laudo entregue ao governo do prefeito José Auricchio Junior (PSDB) relata o prédio não atende às diretrizes do Programa Estadual de Regularização Fundiária – Cidade Legal, criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.

Diante do documento, a Prefeitura de São Caetano informou que disponibilizará áreas destinadas para a construção de habitação social exclusiva para os moradores do prédio em questão. São 102 famílias que moravam no local onde a laje desabou.

Leia a íntegra da nota oficial divulgada pela Prefeitura:  

 “Nesta quinta-feira (27/06), a Secretaria de Habitação do Governo do Estado de São Paulo divulgou laudo do estudo fundiário do prédio localizado na esquina da Rua Heloísa Pamplona e Avenida Conde Francisco Matarazzo, no Bairro da Fundação, no qual parte da laje desabou no dia 8 de junho. Segundo o documento, o empreendimento não atende às diretrizes do Programa Estadual de Regularização Fundiária – Cidade Legal, criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.

Em paralelo a isso, a Secretaria Municipal de Obras e o Instituto de Criminalística da Polícia Científica estão em fase de conclusão dos laudos de avaliação estrutural do imóvel, que deve ocorrer já nos próximos dias.

 Após a conclusão dos laudos, a Procuradoria do Município tomará as medidas jurídicas necessárias. A Prefeitura de São Caetano disponibilizará áreas destinadas para a construção de habitação social exclusiva para os moradores do prédio em questão.

A Administração Municipal segue prestando assistência às famílias, disponibilizando abrigo público e acompanhando a retirada dos móveis e pertences pessoais. Por questões de segurança, a partir de segunda-feira (1º/7), o acesso ao prédio somente será permitido àqueles que realizarem agendamento prévio no CRAS Fundação (Rua Heloísa Pamplona, 316). A GCM estará no local 24 horas por dia, até que haja conclusão definitiva”.