Os clubes brasileiros têm até esta segunda-feira (5) como prazo final para continuar com a publicidade de casas de apostas em seus uniformes e outras propriedades comerciais. A partir da meia-noite de terça-feira (6), começa a valer a Medida Provisória nº 1.394/2026, divulgada em 25 de setembro, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a divulgação de apostas de quota fixa no Brasil.
A norma também determina um período de transição para a desativação das plataformas e para a restituição dos valores guardados pelos apostadores.
Cronograma estabelecido pela MP
O processo de encerramento das atividades das bets segue um calendário estabelecido pelo governo federal:
- 25 de setembro: publicação da MP e proibição de novos aportes nas contas das plataformas;
- 5 de outubro, até 23h59: último prazo para os apostadores solicitarem voluntariamente a retirada dos valores disponíveis;
- 6 de outubro: sites e aplicativos deixam de oferecer apostas e a publicidade das plataformas é proibida;
- 6 e 7 de outubro: as empresas devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF;
- 9 a 14 de outubro: os bancos deverão realizar a devolução dos valores aos apostadores;
- A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal poderá atuar na devolução dos valores quando houver impedimentos operacionais para os bancos.
A proibição alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos on-line e também impede a realização de publicidade e patrocínios pelas empresas do setor.
Futebol perde uma importante fonte comercial
A mudança terá impacto direto sobre o futebol brasileiro. Com a retomada do Campeonato Brasileiro marcada para esta quarta-feira (7), os clubes precisarão retirar das propriedades comerciais as marcas de empresas de apostas que não poderão mais atuar no país.
As bets se tornaram presença frequente nos uniformes, placas de publicidade e outros espaços comerciais dos clubes. Por isso, a suspensão das atividades abre uma discussão sobre a substituição dessas receitas e os efeitos sobre o planejamento financeiro das equipes.
Segundo levantamento citado pelo setor, 13 dos 20 clubes da Série A possuem contratos com empresas de apostas, em acordos que representam mais de R$ 900 milhões fixos por temporada. Entre os grandes clubes paulistas, Santos, São Paulo, Corinthians e Palmeiras somam aproximadamente R$ 375 milhões anuais em contratos fixos com empresas do segmento.
Clubes recorrem ao STF
A decisão também provocou uma reação jurídica dos clubes. Equipes de diferentes divisões do futebol brasileiro ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar os efeitos da medida provisória.
O movimento busca discutir a validade da proibição e os impactos econômicos sobre o futebol. O ministro Luiz Fux é o relator das ações que questionam a medida e solicitou informações ao governo antes de analisar os pedidos apresentados.
