Prefeitura amplia prazo de adesão ao Refis, que oferece até 100% de desconto sobre juros e multas de débitos tributários e taxas municipais
A Prefeitura de Ribeirão Pires anunciou nesta sexta-feira (29/09) a prorrogação do programa de negociação de dívidas com a cidade, o Refis 2023. Contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – terão, agora, até 27 de outubro para aderir às condições especiais de pagamento com até 100% de desconto em multas e juros. Os interessados deverão realizar agendamento prévio para atendimento presencial no Complexo Ayrton Senna – Teatro Municipal Euclides Menato (Avenida Pref. Valdirio Prisco, 193, Centro). O horário de atendimento é de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
“A expectativa que a gente tinha com o Refis 2023 foi superada. E observamos que há demanda para mais negociações. Então prorrogamos até outubro o programa, que possibilita ao contribuinte regularizar as contas e contribuir com novos investimentos para a cidade”, explicou o prefeito Guto Volpi.
Desde o início do Refis 2023, 3.750 contribuintes efetuaram a negociação ou renegociação de débitos tributários e não tributários pendentes junto ao município – IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) – e taxas municipais, como fiscalização para estabelecimentos comerciais e industriais – gerados até 31 de dezembro de 2022. Até o momento, foram negociados mais de R$ 20 milhões de dívidas.
O programa oferece até 100% de desconto em multas e juros para pagamentos à vista; 95% de desconto sobre multas e juros para pagamento em até três parcelas; 85% de desconto sobre juros e 100% sobre multa para entrada de 40% e mais até oito parcelas; 75% de desconto sobre juros e 100% de desconto sobre multa em até 12 vezes; e 50% de desconto sobre juros e 100% de desconto sobre multa para pagamento em até 30 parcelas.
Entre pessoas físicas e jurídicas, cerca de 17 mil inscrições possuem pendências financeiras junto à Prefeitura, o que soma mais de R$ 500 milhões na Dívida Ativa. Os agendamentos para o Refis 2023 devem ser realizados pelo site da Prefeitura – ribeiraopires.sp.gov.br
Plantão de atendimento
No dia 21 de outubro, sábado, a Prefeitura disponibilizará mais um plantão especial do Refis 2023. Nesta data, com agendamento prévios, contribuintes poderão aderir ao programa de negociação de dívidas, das 8h às 12h. O atendimento acontece, presencialmente, no Teatro Euclides Menato – Complexo Ayrton Senna (Avenida Prefeito Valdírio Prisco, 193 – Centro).
Neste sábado, dia 30 de setembro, das 8h às 13h, também haverá plantão de atendimento neste local.
