Arbitragem pode encurtar em até três anos tempo para solução de litígios complexos, diz Lilian Bertolani, secretária geral do órgão
O Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) inaugurou na manhã desta quarta (27/09) o Polo Regional da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp de Diadema, no ABCD Paulista. O novo polo é um dos primeiros do estado. Das 42 regionais do Ciesp, apenas quatro já possuem representação local da instituição: Campinas, Jundiaí, São José dos Campos e São José do Rio Preto.
A Câmara
A Câmara funciona como uma espécie de justiça privada, em que os trâmites ganham agilidade. A instituição atende tanto empresas quanto o serviço público.
De acordo com a secretária geral da Câmara, Lilian Bertolani, no caso da Arbitragem, por exemplo, o tempo médio de tramitação dos processos mais complexos, com necessidade de perícia, varia de 18 a 24 meses. Já na Justiça Comum, esse prazo é de 62 meses em média, ou seja, três anos a mais.
Ela ressalta que a rapidez nas decisões ainda poupa recursos financeiros, pois o dinheiro parado ao longo do tempo das ações na Justiça Comum faz toda a diferença para o industrial e para as empresas de forma geral.
Segundo ela, ainda é importante destacar que todas as decisões da Câmara têm peso equivalente às de uma sentença proferida na Justiça Comum.
De acordo com Bertolani, a arbitragem, a medição e o disput board (veja explicação abaixo) são ferramentas de gestão de risco contratual que maximizam a produtividade dos negócios. Ela explica que estes métodos devem ser avaliados no momento de elaboração do contrato.
“A arbitragem é uma ferramenta muito mais célere, mas não é só sobre ser célere, é sobre ter uma decisão justa e especializada para a matéria que está sendo discutida.”
Descentralização
O presidente do Ciesp, Rafael Cervone, defende a descentralização das ações do Ciesp. Para ele, a Câmara permite que as empresas operem com maior previsibilidade jurídica.
“A vida real acontece na ponta, então é importante que a gente leve às nossas diretorias regionais essas ferramentas. Nós temos que descentralizar o Ciesp cada vez mais. Isso está no nosso plano estratégico e no desejo das Indústrias. O polo oferece ferramentas importantes, que ajudam as empresas, dão previsibilidade, segurança jurídica e também ajudam o poder público para a áreas onde há investimentos. Cláusulas que preveem disput boards, por exemplo, podem fazer toda a diferença e reduzir ou minimizar atrasos nas obras de infraestrutura do Brasil. Eu tenho certeza que Diadema, como região estratégica que é para o Ciesp, vai trabalhar para ajudar cada vez mais os nossos associados”, disse Cervone.
Para Anuar Dequech, diretor titular do Ciesp Diadema, a vinda do Polo vai ajudar as empresas da região num momento de muitas inseguranças jurídicas. “Hoje em dia, com a situação jurídica que nós passamos no Brasil, o Polo é um ponto muito estratégico para poder resolver esses problemas. Então, estamos aqui dando essa oportunidade para promover proximidade e soluções mais rápidas para as empresas”, disse Dequech.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico de Diadema, Marcelo Strama, a criação do polo ajuda as empresas a terem um ambiente com mais segurança jurídica.
“Segurança jurídica é fundamental para criar um ambiente mais favorável para os negócios”, disse Strama.
Entenda as ferramentas da Câmara
Mediação e Conciliação
métodos consensuais em que as partes decidem juntas qual a melhor solução
Arbitragem
método em que as partes escolhem um árbitro e mais dois auxiliares. Eles precisam ser especialista no tema e vão tomar uma decisão a respeito de um litígio
Disput board
uma cláusula contratual estipula a criação de um comitê de especialistas indicados para a acompanhar o andamento de uma obra a fim de prevenir divergências futuras. Podem ser engenheiros, por exemplo.
