Formalização do microempreendedor gera impactos positivos na média de ganho mensal, segundo Avaliação de Impacto do Sebrae
Cerca de 6 mil pessoas formalizaram sua pequenas empresas se tornando (Microempreendedores Individuais) em Santo André entre os meses de janeiro e maio deste ano, segundo números do Mapa de Empresas, ferramenta disponibilizada pelo Governo Federal. Esse contingente de empreendedores entrou para o grupo de pessoas que, ao conquistarem um CNPJ e atuarem como MEIs, têm sua renda aumentada entre 7% e 25% na comparação com o período de informalidade.
Essa diferença de rendimento foi apontada pela pesquisa de Avaliação de Impacto realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas no mês de junho, e que demonstra, também, que a formalização provoca um impacto de cerca de R$ 80 bilhões na economia do país, recursos gerados pelos cerca de 17,4 milhões de MEIs ativos no país.
O levantamento do Sebrae mostra ainda que houve um crescimento de cerca de 215% no número de MEIs no país entre os anos de 2014 e 2022, quando o número de formalizados saltou de 4,6 milhões em 2014 para 14,6 milhões em 2022. Em Santo André há aproximadamente 60 mil MEIs ativos.
O MEI é uma modalidade do regime tributário do Simples Nacional que confere simplificação, isenção de custos de registro e escrituração fiscal, além da redução da carga tributária e da contribuição previdenciária de microempreendedores que tenham receita bruta anual de até R$ 81 mil por ano.
“Nossa política de desenvolvimento econômico tem trabalhado, desde 2017, na oferta de qualificação para o empreendedorismo e no estímulo à formalização. A formação é importante porque, além dos benefícios que o empreendedor passa a ter, como a possibilidade de dar nota fiscal e de vender para o governo, o MEI tem em média, segundo o levantamento, rendimentos em torno de R$ 3,5 mil, enquanto quem não se formaliza registra rendimentos de em média R$ 1,2 mil”, frisa o secretário de Desenvolvimento e Geração de Emprego, Evandro Banzato.
A formalização facilita ainda o acesso ao crédito, o que é fundamental para o crescimento da empresa e impacta diretamente na economia do país. Estudo realizado pelo Sebrae com base em dados disponibilizados pelo novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) aponta que, em cada dez postos de trabalho gerados no Brasil, aproximadamente oito foram criados pelas micro e pequenas empresas no ano passado.
Sala do Empreendedor
Para apoiar o empreendedor no caminho para a formalização, Santo André conta com a Sala do Empreendedor, um espaço que visa a simplificação dos procedimentos de registro de empreendedores individuais, além de micro e pequenas empresas no município de Santo André, com atendimento exclusivo ao próprio empreendedor de segunda a sexta, das 10h às 16h, no Térreo 1 da Prefeitura. É preciso agendar horário pelo site www.santoandre.sp.br (por meio do acesso ao ícone Portal do Empreendedor).
Depois de formalizado, o microempreendedor também pode receber o apoio da Prefeitura de Santo André para encontrar o crédito mais indicado às suas necessidades. Além do Banco do Povo, que fica junto à Sala do Empreendedor, a prefeitura disponibiliza uma plataforma que traz uma lista de opções de linhas de crédito voltadas para microempresas, o programa Mais Crédito Empresarial. O acesso é feito por meio do Portal do Empreendedor, no site da Prefeitura de Santo André, ou através do endereço http://bit.ly/CreditoSantoAndre.
O programa Mais Crédito é apenas uma das ações implementadas para incentivar o fortalecimento dos MEIs ativos na cidade. Além desta iniciativa, estão disponíveis diversas opções de qualificações oferecidas pela Escola de Ouro Andreense, e também formações realizadas em parcerias com o Sebrae, como o programa Sebrae Delas, e com o Governo do Estado, por meio do programa Via Rápida Emprego.
O empreendedor de Santo André pode contar também com o Circuito Andreense de Empreendedorismo, que leva informação e qualificação aos empreendedores dos bairros, com o Circuito Mulheres Empreendedoras, que oferece formação para mulheres em situação de vulnerabilidade social, e o programa Empreender no Turismo em Paranapiacaba, que oferece consultoria e qualificação aos pequenos empresários da Vila.
