Decreto publicado pela Secretaria da Fazenda neste sábado visa enfrentar consequências econômicas da pandemia
A Prefeitura de São Caetano publicou neste sábado (16/1) decreto de Contingenciamento de Movimentação e Empenho de 6% de despesas do orçamento vigente da administração direta, cerca de R$ 67 milhões. A medida faz parte do ajuste fiscal necessário diante dos efeitos da pandemia do coronavírus, que geraram grande incerteza na economia do País para o ano em exercício, e da preocupação do município em imunizar amplamente a população.
“Esse é apenas o início das medidas de ajuste, que começam a ser alinhadas na próxima semana. Além do contingenciamento, teremos ajustes para readequar os gastos dentro do limite estipulado. Teremos grandes desafios e cautela com a questão fiscal”, explicou o secretário da Fazenda, Jefferson Cirne da Costa.
Estão preservados os recursos orçamentários necessários ao cumprimento das obrigações decorrentes de vinculação constitucional e legal, bem como aos destinados ao pagamento do serviço da dívida e, ainda, as despesas inadiáveis, como folha de pagamento e outras despesas essenciais.
O contingenciamento também mostra a preocupação da cidade em continuar investindo em ações para conter o avanço da pandemia. “O governo lança programa de contingência em meio a tantas incertezas econômicas e pensando em planos de imunização da população. A cidade entende que é preciso disponibilizar amplamente o programa de vacinação, que é prioridade absoluta neste momento”, afirmou o secretário.
