Comércios descumpriram decreto 21.114, publicado pela Prefeitura, que determina fechamento físico dos locais, em razão do estado de emergência
A Prefeitura de São Bernardo, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM) fechou, nos últimos cinco dias, um total de 331 estabelecimentos comerciais por descumprimento das normas de combate ao coronavírs (Covid-19). Os comércios, espalhados por diversas regiões da cidade, tiveram suas atividades interrompidas após desobediência ao decreto 21.114, de 22 de março de 2020, no qual, a Prefeitura determina fechamento físico dos locais, em razão do estado de emergência, para o fim de conter o avanço da pandemia.
Dos estabelecimentos fiscalizados, 329 foram fechados sem resistência, não havendo aplicação de penalidades nesses casos. Outros 2 comércios, sendo uma loja de material de construção e outro um posto de gasolina, foram lacrados e autuados conforme o decreto.
“Nossas equipes estão 24h de plantão para que todas as medidas sejam cumpridas, garantindo assim eficiência no combate ao coronavírus. Neste momento, contamos com a colaboração e bom senso de todos para tomar as devidas medidas de prevenção”, destacou o prefeito Orlando Morando.
A medida que determina o fechamento de estabelecimentos, com exceção de serviços essenciais, é mais uma ação adotada pela Prefeitura de São Bernardo, por meio do Comitê de Combate ao Coronavírus, que visa frear à disseminação da pandemia em todo o território do município.
O decreto prevê a suspensão de todos os alvarás e licenças de funcionamento, em atividades de diversos setores, limitando e determinando a imediata suspensão ou fechamento físico do local.
Podem funcionar, em caráter excepcional, hospitais, farmácias, hipermercados, supermercados, padarias, açougues, outros centros de abastecimento de alimentos, lojas de conveniência e de venda de alimentação para animais. A lista completa pode ser consultada no site da Prefeitura (www.saobernardo.sp.gov.br).
DENÚNCIA – Moradores que flagrarem estabelecimentos descumprindo a medida podem realizar denúncias pelo número telefônico 153 da GCM. Constatado a irregularidade, a guarda municipal fará a imediata lacração e interdição do estabelecimento, bem como a comunicação à Procuradoria Geral do Município para adoção das providências criminais e cíveis cabíveis.
