Alíquota do ITBI cai de 2,5% para 1,5% entre 1º de julho e 30 de agosto
A Prefeitura de São Bernardo vai reduzir a alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão “inter-vivos” de Bens Imóveis e de Direitos) para 1,5% entre o início de julho e o final de agosto deste ano. A alíquota vigente é de 2,5%. Com a medida, todo fato gerador passado poderá utilizar a nova alíquota, até o final de agosto. A Administração estima elevar o recolhimento do imposto municipal no período, por meio da regularização de propriedades e consequente ingresso de receita.
A medida também auxiliará a Prefeitura a atualizar o cadastro fiscal tributário, permitindo a identificação de proprietários para posterior lançamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano). A proposta encaminhada pelo poder Executivo foi aprovada em sessão ordinária realizada na Câmara Municipal nesta quarta-feira (26/06), com 23 votos favoráveis.
“Esta é uma ação de incentivo à regularização de imóveis e mais uma vantagem que a Administração está dando para os moradores da nossa cidade. Importante ressaltar que, após o término deste período, a alíquota volta ao normal. Por isso, queremos estimular a população a buscar a regulamentação de suas propriedades nestes meses”, disse o prefeito Orlando Morando.
