Informação foi dada pelo secretário da Fazenda da Prefeitura, após indagação do presidente da Câmara, Pio Mielo, durante audiência pública
O secretário da Fazenda de São Caetano, Jefferson Cirne da Costa, informou que em 30 dias a Prefeitura deverá lançar um Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para a negociação de impostos atrasados. A informação foi dada dada em audiência pública realizada na sexta-feira (31/05) na Câmara, após indagação feita pelo presidente da Casa, Pio Mielo (MDB). De acordo com o chefe do Legislativo , os moradores têm questionado se haverá novamente esse programa na cidade.
A intenção é recuperar pelo menos R$ 40 milhões com o novo Refis. “No último que fizemos, conseguimos recuperar R$ 37 milhões e, portanto, o valor não deve ser menor agora”, disse o secretário da Fazenda.
De acordo com Jefferson, a Prefeitura ainda estuda a concepção do novo refis, bem como o modelo jurídico a ser adotado. “Ainda é um primeiro ensaio. Encomendei o estudo na semana passada. Ainda não sabemos em quantas parcelas poderão ser pagos s débitos atrasados e nem o valor do desconto”, disse.
A Dívida Ativa do Município gira em torno de R$ 1 bilhão. “Em 2017 era de R$ 780 milhões e hoje está quase R$ 1 billhão, porque estamos fiscalizando as empresas, olhando os últimos cinco anos e criando créditos para o município”, informou o secretário da fazenda
ISS
Antes de lançar o Refis para os contribuintes, a Secretaria da Fazenda quer concluir o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que foi prorrogado na última quinta-feira (30/05), por mais 30 dias. Interessados em aderir ao programa devem se dirigir até o Atende Fácil (Rua Major Carlo Del Prete, 651, Centro) de posse dos documentos da empresa e do sócio representante.
O PPI permite ao contribuinte com débito de ISS a regularização de pendências sem o pagamento de encargos como juros e multas:
– Em parcela única à vista: redução de 100% dos juros e multas;
– Em até quatro parcelas: desconto de 80% dos juros e multas, desde que o valor mínimo de cada parcela não seja inferior a R$ 200;
– Para valores do débito principal acima de R$ 50.000,00, não considerando juros, multa moratória ou honorários advocatícios, em até dez parcelas: desconto de 100% dos juros e multa moratória.
As multas aplicadas pelos fiscais em auditorias terão redução de 50% em seu valor. As empresas prestadoras de serviços optantes pelo Simples também podem parcelar o ISS.
