Doria anuncia 6º DP 24h em Sto.André, piscinão e entrega mil títulos

Inauguração amplia o atendimento no Distrito Policial na região mais populosa da cidade, beneficiando mais de 350 mil pessoas

O governador do estado de São Paulo, João Doria, entrega cerca de mil títulos de propriedade do Programa Cidade Legal do Conjunto Habitacional Capuava em Santo André, no ABC paulista. Foto: Divulgação/ Governo do Estado de São Paulo

O governador João Doria inaugurou neste sábado (13/04) o atendimento 24 horas do 6° Distrito Policial de Santo André, que fica na rua Sigma, na Vila Mazzei. Também foi anunciado o lançamento da central de videomonitoramento da Prefeitura de Santo André, que irá compartilhar imagens com as polícias Civil e Militar, além da Guarda Civil Municipal. Ainda entregou 1.092 títulos de propriedade a moradores do núcleo habitacional Capuava, em Santo André, por meio do programa Cidade Legal. Com a documentação entregue pelo Governo de São Paulo, as famílias passam a ser efetivamente proprietárias de seus imóveis.

O evento contou com várias autoridades, entre elas o prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), os deputados estaduais Thiago Auricchio (PR) e Carla Morando (PSDB), além o presidente da Câmara da cidade, Pedrinho Bottaro (PSDB) e vários vereadores e secretários da região.

Anúncios

O governador ainda disse ao prefeito Paulo Sera se ele quiser o COI (Centro e Operações Integradas), é só alugar um imóvel.

Doria ainda fez anúncios sobre obras do Piscinão Jaboticabal no ABCD para diminuir as enchentes na região, principalmente em São Caetano e São Bernardo. “Uma boa notícia para a região, nós conseguimos a aprovação do Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal, do Ministério da Economia e do Ministério de Desenvolvimento Social, para termos finalmente aqui o Piscinão do Jaboticabal. É uma reivindicação de quase duas décadas e até o final desse ano as obras devem começar. Em dois anos esse piscinão estará funcionando, minimizando o efeito das chuvas na região”, afirmou.

Distrito Policial

Para o atendimento 24 horas do 6° DP da cidade, além do efetivo existente, houve remanejamento de 21 policiais plantonistas do 4° DP, que terá as ocorrências da área, no período noturno, atendidas pelo 6° DP. A unidade é responsável pela área mais populosa do município e com o novo horário de funcionamento mais de 350 mil pessoas serão beneficiadas. Além da delegacia, o 1° e 2° Distrito Policial de Santo André já possuem o atendimento ininterrupto. Ao todo, o município conta com seis DPs.

O 6º DP existe desde 1974 e registra um média de 350 mil ocorrências por mês. Para o atendimento ininterrupto, o prédio do distrito passou por reformas no valor de R$ 818 mil, investidos pela prefeitura municipal.

A central de videomonitoramento de Santo André também terá atendimento 24 horas e funcionará no prédio da Prefeitura. A central irá compartilhar imagens com as polícias Civil e Militar, além da Guarda Civil municipal, e contará com mais de 250 novas câmeras nos próximos seis meses, integradas ao programa Detecta e ao Rastro.

O Detecta é um sistema de monitoramento inteligente e o maior big data da América Latina, que integra banco de dados das polícias paulistas. Em Santo André, existem 28 leitores de placas conveniados com o programa, que somente em abril, fizeram mais de 130 mil leituras. O Rastro foi criado pelo Governo Federal para integrar as políticas de rastreamento do país, formando um sistema de gestão integrada de identificação, planejamento e controle.

Cidade Legal

O processo de regularização de imóveis na cidade teve início em 2017 e, até o momento, já foram emitidos 5 mil títulos de propriedade de moradias em Santo André. Outras 4 mil famílias estão com documentação em cartório e aguardam a conclusão do processo para emissão dos títulos de propriedade.

A regularização do núcleo Capuava recebeu investimentos de R$ 205 mil da Secretaria de Estado da Habitação. Uma consultoria técnica apoiou todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos. O serviço envolveu trabalhos de vistoria, diagnóstico, plano de regularização e cadastro social nos loteamentos, acelerando as etapas burocráticas em órgãos municipais e cartórios.

“Hoje entregamos 1.092 títulos de regularização fundiária. Essa é a terceira ação que estamos fazendo em 102 dias de governo. O nosso objetivo é, ao longo de quatro anos, batermos o recorde na entrega de títulos de propriedade fundiária, garantindo assim cidadania às pessoas. Isso porque quando elas têm o título, têm a propriedade e assim recebem todos os serviços: da Sabesp, de energia elétrica, coleta de lixo e, evidentemente, têm a valorização do seu imóvel”, afirmou Doria.

O núcleo Capuava, no bairro Parque Capuava, com área de 90.135 m², tem população de 30.830 habitantes e se originou a partir de ocupação ocorrida no final da década de 1970, sobre áreas públicas e particulares. O bairro, já urbanizado, agora está totalmente regularizado. No total, o programa Cidade Legal atua, em parceria com a Prefeitura de Santo André em 147 núcleos, atendendo a mais de 39 mil famílias por toda a cidade.

O prefeito Paulo Serra disse que a política pública de regularização de escrituras dá dignidade para a população. “Respeito para as nossas pessoas. Estamos fazendo história nesta data e vemos que a cidade renasceu e produz boas políticas públicas em diversas áreas. Hoje entregamos mais de mil escrituras, de uma espera de mais de 20 anos dessas famílias que não tinham a sua dignidade integral enquanto não estavam com esse título de propriedade. Estamos trabalhando todos os dias, implementando um padrão de qualidade superior na área da habitação”, disse.

A ação de regularização de escrituras é inédita em Santo André e já entregou a titularidade nos conjuntos habitacionais Alzira Franco I, Catiguá, Itatiaia, Graciliano Ramos, Alemanha e Guaratinguetá, totalizando mais de 1,5 mil unidades. A medida tem o objetivo de diminuir o déficit habitacional de famílias com baixa renda, efetivando a regularização fundiária em diversas áreas da cidade, garantindo assim o documento que garante a titularidade do imóvel e que proporciona maior segurança às famílias.