Dono de casa de veraneio e galpão industrial é isento de IPTU em S.Caetano

Prefeitura iniciou processo de investigação para coibir fraudes e sonegação de impostos na cidade; total de isenções chega a 10 mil

O governo do prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), começou a apurar casos de fraudes nas isenções de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para aposentados, um total de 10 mil. Entre os casos mais gritantes estão um proprietário de casa de veraneio e outro de galpões industriais. Pelas leis 3.111/1990 e 3.347/1994, que tratam do desconto no tributo, só é enquadrado quem é dono de apenas um único imóvel.

De acordo com a Prefeitura , todos os casos envolvidos em irregularidades estão sendo notificados. Os proprietários são obrigados a esclarecer a existência de outro imóvel. “Caso o contribuinte não se manifeste ou não apresente justificativa plausível, a isenção é revogada. Existe a possibilidade de retroagir a cobrança dos últimos cinco anos”, alertou o governo.

Sem informar quantos casos foram detectados, a Prefeitura afirmou que já foram confirmados flagrantes de irregularidade e que, por isso, houve decisão de “passar um pente fino” em toda a lista de isentos.

“Flagramos casos em que o contribuinte possui casa de veraneio ou galpões industriais em outros municípios, paga o imposto em outra cidade e deixa de recolher em São Caetano, onde realmente utiliza os serviços públicos”, disse o secretário da Fazenda, Jefferson Cirne da Costa.

Um convênio com a Arisp (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo) tem facilitado a Prefeitura de São Caetano pesquisar a base de dados do Estado de São Paulo e outros Estado.

“No início da gestão, nos deparamos com desequilíbrio nas contas públicas. Para resolver, baixamos as despesas e buscamos elevar a receita sem aumentar impostos, então a solução é combater a sonegação”, concluiu o secretário da Fazenda.