Programa consiste na transferência de recursos, estabelecidos em orçamento pela Prefeitura, em favor das APMs das unidades educacionais da rede municipal de ensino
O prefeito José Auricchio Júnior realizou mais uma ação voltada ao aprimoramento da qualidade de ensino de São Caetano do Sul. Nesta quinta-feira (08/02), entregou o projeto de lei ao Legislativo que cria o São Caetano Dinheiro na Escola, programa de transferência de recursos financeiros às APMs (Associações de Pais e Mestres).
O programa consiste na transferência de recursos, estabelecidos em orçamento pela Prefeitura, em favor das APMs das unidades educacionais da rede municipal de ensino. “Esse novo programa dará às APMs maior autonomia para investir nas escolas de forma mais ágil e menos burocrática, utilizando os recursos para atender as necessidades específicas de cada unidade”, enfatizou Auricchio.
“Vamos mudar a forma de transferir recursos às escolas com um programa próprio da Educação”, celebrou a secretária de Educação, Minéa Fratelli. Ela explicou que o novo programa foi criado em substituição às subvenções, que eram regidas pelo MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil). “As APMs não são organizações da sociedade civil. Criamos, então, uma lei específica de transferência de recursos, que vai proporcionar maior flexibilidade na utilização e maior segurança jurídica.”
O prefeito acrescentou, ainda, que a prestação de contas será rigorosa, e que a Controladoria Geral do Município estará à disposição para capacitar as APMs e tirar todas as dúvidas.
A Prefeitura planeja investir cerca de R$3,6 milhões, distribuídos entre as escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio e escolas complementares da rede municipal de ensino. Esses valores poderão ser utilizados na aquisição de materiais, manutenção e realização de pequenos reparos, contratação de serviços, desenvolvimento de atividades educacionais, implementação de projetos pedagógicos e em projetos de inserção de tecnologias na Educação.
O presidente da Câmara Municipal, Pio Mielo, prometeu agilidade na avaliação do projeto de lei. Além de representantes do Legislativo, a solenidade contou com a presença do vice-prefeito Carlos Humberto Seraphim, de secretários, gestores das escolas, Mães Acolhedoras e representantes da Comap (Comissão Municipal da Associação de Pais).
