Câmara Municipal aprovou legislação que autoriza o município a realizar convênio com a companhia estadual para destinação ambientalmente correta dos resíduos
A Câmara Municipal de Diadema aprovou nesta quinta-feira (13/02) projeto de lei do prefeito Lauro Michels (PV) que autoriza o Executivo a celebrar convênio de cooperação, contrato de programa, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Sabesp e Arsesp. O objetivo é o atendimento às metas graduais e progressivas para o tratamento e destinação final dos resíduos sólidos. O projeto autoriza a Prefeitura a ceder área de 48,2 mil metros quadrados, na divisa entre o Jardim Inamar e o Eldorado, para a instalação de usina de lixo. Atualmente o terreno abriga o DLU (Departamento de Limpeza Urbana), estação onde é feito o transbordo dos resíduos para o aterro.
Com a iniciativa, a Administração Diademense espera por meio deste convênio garantir melhorias na coleta e destinação dos resíduos domésticos, adequando o município às novas políticas de destinação, de acordo com a Lei 3.853/19, dando fim ao encaminhamento de resíduos à aterros sanitários, uma ação inédita no país.
De acordo com a Administração, já existe desde 1998 (Lei Complementar 81/98), a cobrança da taxa de coleta do lixo, que atualmente é paga junto ao IPTU. Com a lei aprovada, a taxa poderá, a critério do contribuinte, ocorrer no carnê do IPTU ou nas contas de água e esgoto. Porém, anualmente o município será responsável por encaminhar à Sabesp a relação de contribuintes evitando que residências com mais de um hidrômetro sejam cobradas em duplicidade. A Administração Municipal ressalta ainda que não se trata de uma nova taxa ou cobrança, já que todos os imóveis devidamente inscritos no cadastro imobiliário realizam o pagamento dessa taxa no presente exercício.
Diadema arrecada R$ 17 milhões por ano com a taxa do lixo e tem uma despesa de R$ 35 milhões nesse período com o transbordo e a destinação dos resíduos domésticos.
Desde que a Sabesp reassumiu os serviços de água e esgoto na cidade, houve avanços foram registrados, elevando a captação e o tratamento de esgoto que em 2013 era de apenas 13% e hoje supera os 52%, gerando mais qualidade nos serviços e proporcionando mais saúde por meio do saneamento básico à população de Diadema.
“A Sabesp já tem iniciativas ambientalmente corretas, que coloca a empresa em situação favorável à possível parceria. Uma das iniciativas na região do ABC Paulista é o Aquapolo Ambiental, projeto moderno e sustentável realizado pela Sabesp em parceria com a GS Inima. Considerado o maior empreendimento para a produção de água de reuso industrial na América do Sul e quinto maior do mundo, capaz de produzir 1.000 litros/segundo de água de reuso, utiliza os mais avançados processos tecnológicos existentes. Além disso, em Franca a Sabesp gera em sua Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) o biogás, proveniente do tratamento de esgoto. O combustível é usado na própria planta da estação”, afirmou a Prefeitura.
A partir de agora, a Prefeitura de Diadema e a Sabesp iniciarão tratativas para a implantação de novos mecanismos de destinação dos resíduos, buscando trazer inúmeros benefícios à cidade e à população, colocando Diadema em posição de destaque no Estado por ser pioneira nesse tipo de parceria.
Pelo projeto, Diadema entregará à Sabesp, pelo período de 40 anos, prorrogáveis por igual período, o tratamento e a destinação final dos resíduos, atualmente transportados pela Lara Central de Tratamento de Resíduos Sólidos para aterro em Mauá.