13 de abril de 2021

Caso Saul Klein: Deputada Isa Penna defende rigor no julgamento

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Para parlamentar, acusação feita contra o filho do fundador das Casas Bahia e candidato a vice-prefeito em São Caetano na chapa de Fabio Palacio nas últimas eleições é gravíssima

 

Deputada Isa Penna defende rigor no julgamento do caso de Saul Klein. Foto: Divulgação/Annelize Tozetto

 

A deputada estadual Isa Penna (PSOL), que foi assediada na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), em dezembro, quando o deputado Fernando Cury (Cidadania) foi filmado abraçando-a por trás e tocando na altura dos seios dela, defende rigor no julgamento do caso do empresário Saul Klen, acusado por 32 mulheres de aliciamento e estupro em  processo investigado pelo Ministério Público. Os advogados de defesa negam a denúncia e alegam que Klein, ex-candidato a prefeito nas últimas eleições na chapa encabeçada por Fabio Palacio, é um sugar daddy, termo usado por homens mais velhos que tem fetiche por bancar financeiramente mulheres mais jovens em troca de afeto ou relação sexual. Neste mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a parlamentar dá sua opinião sobre esse escândalo de Klein e ainda fala sobre projetos, preconceitos e assédio. Leia a íntegra da entrevista abaixo.

ABCD Jornal  – O que a senhora pensa sobre esse caso que envolve o empresário Saul Klein?

É preciso deixar explícito que uma relação não consensual é estupro, independente do recebimento de qualquer tipo de valor por uma das partes, e que, de acordo com o Código Penal, submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos é crime sujeito a pena de reclusão de 4 a 10 anos. Por isso, a acusação relatada é gravíssima e espero que o caso seja julgado com o devido rigor, sendo resguardados todos os direitos das vítimas, pois julgamentos como o de Mari Ferrer são completamente inadmissíveis e não podem ser tolerados pela sociedade e o Estado brasileiros.

 ABCD Jornal –  Na sua opinião, houve uma exploração com relação a essas mulheres?

Isa Penna – Não tenho conhecimento aprofundado do caso para além do que foi noticiado pela mídia, mas, caso se confirme a acusação, constitui um crime gravíssimo de exploração sexual.

 

ABCD Jornal – Na Assembleia Legislativa há algum projeto que trata da defesa de mulheres que sofrem abusos?

Isa Penna – Sim, diversos projetos de lei vêm sendo propostos para melhorar a proteção das mulheres contra violações, eu mesma já propus vários. Em meu primeiro ano como deputada, por exemplo,  o  PL (Projeto de Lei) ‘Dossiê Mulher Paulista’, de minha autoria e que visa organizar um base de dados sobre violências sofridas por mulheres no Estado para que melhores políticas públicas possam ser feitas, foi aprovado pela maioria da Casa. Porém, infelizmente, a proposta foi vetada pelo governador João Doria por motivos puramente políticos, pois o PL não incorria em qualquer custo adicional ao Estado. Apesar de São Paulo ser o estado mais rico do Brasil, ainda estamos na retaguarda no respeito aos direitos das mulheres em comparação com outros estados, os quais, por exemplo, já possuem uma base de dados confiável sobre violações, entre outras medidas.

ABCD Jornal – Como estão as apurações no caso que envolve a senhora e o deputado Fernando Cury?

Cury vem sendo investigado em três instâncias diferentes: pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, pela Assembleia Legislativa de São Paulo, e por seu próprio partido, o Cidadania. Até o presente, o Ministério Público não acatou nenhuma das representações da defesa de Cury e o processo penal continua tramitando. Em relação ao partido, a justiça acatou um pedido da defesa de Cury considerando a instância de tramitação do caso interna ao partido, o que atrasou o veredicto da sigla considerando a expulsão do deputado. Mas não considero isso algo negativo, porque é necessário respeitar todos os procedimentos legais, ainda que isso possa incorrer em maior tempo de avaliação do caso. Finalmente, em relação ao julgamento do caso na Assembleia Legislativa, o Conselho de Ética votou, por 5 votos a 4, no afastamento temporário do deputado por 119 dias, porém seu gabinete continuará funcionando normalmente e não seria preciso realizar a substituição de Cury por uma ou um suplente. A proposta original do relator do caso no Conselho era de um afastamento por seis meses sem quaisquer vencimentos ou vantagens relacionadas ao mandato, de forma que seria preciso convocar um suplente para substituir Cury, mas infelizmente, o corporativismo machista da Casa prevaleceu. Agora o caso seguirá para o plenário, onde espero que os demais deputados e deputadas possam se opor a essa decisão absurda e votar por uma punição realmente efetiva: de no mínimo um ano de suspensão do mandato de Cury.

 ABCD Jornal  – A senhora acredita na cassação do mandato do deputado?

 Isa Penna – O atual presidente da Casa, Carlão Pignatari do PSDB, eleito dia 15 de março, já declarou ser contrário à cassação e afirmou que eu deveria ‘relevar’ o caso. Essa postura, aliada ao silêncio do governador João Doria sobre o caso, certamente diz muito sobre a possibilidade de cassação do mandato. Porém, a pressão da sociedade pode reverter esse quadro. Todos os dias tenho recebido dezenas de mensagens de apoio e força nessa luta. E, além disso, a repercussão do caso pelos veículos de mídia tem ajudado muito também. A Folha de São Paulo, por exemplo, já se posicionou a favor da cassação em seu editorial, e várias organizações da sociedade civil se uniram para pedir a cassação de Cury por meio da campanha ‘Por uma punição exemplar’ (porumapunicaoexeplar.com), em que é possível enviar um e-mail de pressão para que parlamentares da Alesp se posicionem publicamente sobre o caso. É preciso que a Alesp, que é a maior casa legislativa estadual do Brasil, passe a mensagem para a sociedade que um caso como esse não pode ser tolerado, ou visto como algo menor, e sim um crime, cometido em público e gravado pelas câmeras da Casa. No entanto, até o momento, o recado passado é: ‘não ligamos para os direitos das mulheres, se você for assediada no seu trabalho ou em qualquer espaço público não vai conseguir punição’, e isso é gravíssimo.

A senhora já sofreu algum tipo de discriminação dentro da Assembleia?

Muitas, assim como minhas colegas parlamentares e outras tantas que ocupam cargos políticos diversos. As mulheres que atuam na política institucional são constantemente impedidas de se expressar, xingadas, ameaçadas, assediadas, perseguidas, e até mesmo assassinadas, como é o caso da Marielle Franco, vereadora eleita pelo PSOL no Rio de Janeiro, morta em 2018. Outros exemplos recentes de violência e ameaça aconteceram com a vereadora Érika Hilton e as co-vereadoras Carolina Iara e Samara Sosthenes, eleitas pelo PSOL São Paulo.Todas companheiras de partido. Essa violência atinge mulheres de todos os partidos e ideologias, à esquerda e à direita, e precisa ser duramente combatida. Nós já enfrentamos enormes dificuldades para chegarmos aos espaços de poder neste país, e, quando chegamos, enfrentamos dificuldades iguais ou maiores para sermos respeitadas. Por isso é tão importante que a violência que sofri na Assembleia seja punida com rigor, pois para além de ser um crime, também é uma violência política de gênero, e é preciso que as mulheres possam se sentir seguras para atuar politicamente no país. Hoje o Brasil ocupa o 120º lugar no ranking de representação proporcional de mulheres nos parlamentos, ou seja, temos menos mulheres eleitas do que países islâmicos como Paquistão, Sudão e Emirados Árabes Unidos, é uma realidade que precisa ser modificada urgentemente.

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