A defesa do prefeito cassado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), entrará na Justiça para tentar anular a sessão que aprovou o impeachment do socialista nesta quinta-feira (18/04) por 16 votos a 5 (houve uma abstenção e uma ausência). A vice-prefeita Alaíde Damo (PSB) já tomou posso e o imbróglio jurídico deve aumentar.
Atila foi cassado porque esteve preso durante 64 dias e a Câmara entende que houve vacância do cargo, porque a LOM (Lei Orgânica do Município) determina uma ausência de apenas 15 dias longe das funções. Após esse período, é preciso autorização legislativa, e não houve.
Lei a íntegra da nota
“A defesa de Atila Jacomussi (PSB) lamenta o resultado da sessão extraordinária desta quinta-feira (18/4). O relatório apresentado pela comissão processante de impeachment contém diversas inverdades, como a alegação de que Atila Jacomussi não comunicou seu afastamento ao Legislativo, o que foi provado com documentos protocolados na própria Casa. Além disso, o procedimento adotado contém diversas irregularidades que obstaram o exercício da ampla defesa. Sendo assim, a defesa de Atila Jacomussi recorrerá à Justiça solicitando a anulação da decisão da Câmara Municipal desta quinta-feira. Atila Jacomussi confia na Justiça e aguardará o posicionamento da mesma.
Att. Leandro Petrin e Carlos Callado.”
Principal objetivo da mudança é garantir a segurança jurídica da corporação, além da valorização dos…
Entre os destaques do 71º aniversário da cidade está entrega da primeira Clínica Terapêutica de…
No momento da abordagem, os suspeitos tentaram fugir, mas foram contidos pelos policiais; com eles,…
Na abordagem, nada de ilícito foi encontrado com o suspeito, mas a consulta veicular revelou…
Ecovias reforçou que colabora com a PM Rodoviária e investiu na ampliação do sistema de…
Tráfego ficou lento do km 40 ao 49 do Rodoanel e causou transtornos ,principalmente nessa…