Defesa quer anular votação que cassou prefeito de Mauá

 Vice-prefeita tomou posse na noite desta quinta-feira e imbróglio jurídico

Leandro Petrin fez a defesa oral do prefeito durante sessão do impeachment e recorrerá de decisão da Câmara. Foto: Divulgação

A defesa do prefeito cassado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), entrará na Justiça para tentar anular a sessão que aprovou o impeachment do socialista nesta quinta-feira (18/04) por 16 votos a 5 (houve uma abstenção e uma ausência). A vice-prefeita Alaíde Damo (PSB) já tomou posso e o imbróglio jurídico deve aumentar.

Atila foi cassado porque esteve preso durante 64 dias e a Câmara entende que houve vacância do cargo, porque a LOM (Lei Orgânica do Município) determina uma ausência de apenas 15 dias longe das funções. Após esse período, é preciso autorização legislativa, e não houve.

Lei a íntegra da nota

“A defesa de Atila Jacomussi (PSB) lamenta o resultado da sessão extraordinária desta quinta-feira (18/4). O relatório apresentado pela comissão processante de impeachment contém diversas inverdades, como a alegação de que Atila Jacomussi não comunicou seu afastamento ao Legislativo, o que foi provado com documentos protocolados na própria Casa. Além disso, o procedimento adotado contém diversas irregularidades que obstaram o exercício da ampla defesa. Sendo assim, a defesa de Atila Jacomussi recorrerá à Justiça solicitando a anulação da decisão da Câmara Municipal desta quinta-feira. Atila Jacomussi confia na Justiça e aguardará o posicionamento da mesma.

Att. Leandro Petrin e Carlos Callado.”