Decisão por TCU contra ex-procuradores Deltan e Janot vira polêmica

Corte quer que eles devolvam R$ 2,8 milhões de gastos na investigação; Sérgio Moro considera medida abuso de poder porque Lava-Jato recuperou R$ 6 bilhões para a Petrobras

A Segunda Câmara do TCE (Tribunal de Contas da União) determinou nesta terça-feira (09/08) que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o ex-procurador Deltan Dallagnol e o ex-procurador-chefe da Procuradoria da República no Paraná João Vicente Beraldo Romão devolvam mais de R$ 2,8 milhões ao erário por gastos realizados durante as investigações da Operação Lava Jato.

O ex-juiz Sérgio Moro, responsável por julgar os crimes na Lava-Jato, se pronunciou sobre a decisão e a classificou como “abuso de poder”. “Minha solidariedade ao Deltan Dallagnol e a Rodrigo Janot contra a decisão absurda do TCU no caso das diárias. Recorram e judicializem. O abuso não pode prevalecer. A Lava-Jato recuperou 6 bilhões de reais para a Petrobras. Questionar diárias pagas legalmente e com causa é uma piada”, disse Moro.

O ex-presidente do Sindifisco Nacional e Vice-Presidente da Unafisco Nacional, Kleber Cabral, também criticou decisão do TCU sobre diárias da Lava Jato.  “Total inversão de valores e a falta de vergonha do sistema político’, afirma Kleber Cabral. “A condenação de Deltan Dallagnol por causa de diárias que ele não recebeu nem mandou pagar só mostra a total inversão de valores e a falta de vergonha do sistema político. Agora resta o STF”, afirmou Cabral.

Ele ainda acrescentou que a decisão desta terça-feira dos ministros desconsiderou o parecer de 14 manifestações técnicas de cinco diferentes instituições (MPF, TCU, MP-TCU, ANPR e JF) que referendaram a atuação da Lava Jato e os pagamentos feitos.

“Esta não é a primeira vez que políticos poderosos se voltaram contra profissionais que investigam a corrupção”, disse  Cabral.

Deltan Dallagnol também emitiu uma nota sobre o caso.

Leia a íntegra:

“A respeito do julgamento pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as diárias da operação Lava Jato, o ex-procurador Deltan Dallagnol esclarece o seguinte:

1. A 2.ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) entra para a história como órgão que perseguiu os investigadores do maior esquema de corrupção já descoberto na história do Brasil. O órgão se junta àqueles que, ao invés de condenar o desvio de bilhões de reais de recursos públicos, decidem condenar aqueles que se dedicaram arduamente ao combate à corrupção. Trata-se de uma absurda inversão de valores que não encontra eco na opinião pública.

2. A decisão dos ministros desconsidera o parecer de 14 manifestações técnicas de 5 diferentes instituições (MPF, TCU, MP-TCU, ANPR e JF) que referendaram a atuação da Lava Jato e os pagamentos feitos. Tudo isso com o objetivo de perseguir o ex-procurador Deltan Dallagnol e enviar um claro recado a todos aqueles que lutam contra a corrupção e a impunidade de poderosos.

3. Discordando dos 4 ministros políticos do TCU que condenaram Deltan Dallagnol, todos delatados na Lava Jato, o ministro substituto André Luis, que veio da área técnica e não tem direito a voto, no fim do julgamento, pediu a palavra para elogiar ironicamente o ministro relator Bruno Dantas pela coragem de condenar quem combateu a corrupção, contra as manifestações técnicas, enquanto os tribunais estão livrando a cara de quem realmente praticou corrupção.

4. Este é mais um episódio que mostra o quão longe o sistema político quer ver a Lava Jato do Congresso Nacional e até onde o sistema é capaz de chegar para impedir que o combate à corrupção avance no país.

5. Deltan Dallagnol segue firme com o propósito de combater a corrupção, amparado no apoio de mais de 80% da população brasileira que apoia a Lava Jato e está indignada com a impunidade. Prova disso é que sua pré-campanha já arrecadou mais de R$ 230 mil por meio de uma vaquinha virtual, um dos maiores valores arrecadados por pré-candidatos por meio desta modalidade.

6. A decisão da 2.ª Câmara do TCU não torna o ex-procurador inelegível, já que a lei determina que se tornam inelegíveis apenas “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário” (art. 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar 64/90).

7. A defesa do ex-procurador vai recorrer da decisão ao Plenário do TCU, o que tem efeito suspensivo, ou seja, suspende os efeitos da decisão.

8. Deltan reafirma seu compromisso com o Brasil e acredita que a resposta aos ataques do sistema, coordenados por políticos corruptos, virá das urnas em outubro.”