Interessados devem entregar as propostas no dia 17 de dezembro, após realizar vistoria; permissão de uso é válida por cinco anos, com possibilidade de prorrogação
A Secretaria de Meio Ambiente de Santo André abriu chamamento público para interessados no uso de seis imóveis residenciais na Parte Baixa da Vila de Paranapiacaba. As propostas devem ser apresentadas no dia 17 de dezembro. O edital completo está disponível no site da Prefeitura de Santo André (http://www.santoandre.sp.gov.br/siscompras/edital.aspx)
As casas ficam nas ruas Nova e Manoel Ferraz de Campos Salles e foram construídas no final do século XIX para abrigar as famílias dos operários da ferrovias. Em alvenaria, as unidades mantêm a forte presença da madeira na construção dos sistemas de piso, cobertura e esquadrias.
Cada uma possui 62 m², distribuídas em seis cômodos, sendo uma sala, uma cozinha, dois dormitórios, um banheiro interno, uma área de serviço e quintal na lateral e nos fundos. Paranapiacaba conta hoje com 347 imóveis passíveis de outorga, número que inclui estes seis que estão com chamamento em vigor.
A permissão de uso é válida por cinco anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco anos, sendo que o valor mensal da contraprestação da permissão será de R$ 836,35 para cada imóvel.
O contratado fica responsável pela manutenção integral da residência. Toda a receita arrecadada será destinada ao Fundo de Gestão do Patrimônio Histórico e Arquitetônico de Paranapiacaba e Parque Andreense (Fungephapa), nos termos da Lei Municipal n.º 9.983, de 22 de setembro de 2017.
Antes de apresentar a proposta, é necessário agendar uma visita para vistoria do imóvel de interesse pelos telefones 4439-0109 e 4439-5000, até o dia útil anterior à data de entrega do envelope, dia 17 de dezembro. “A ocupação da Vila traz mais vida, ajuda na preservação histórica e aumenta a renda de Paranapiacaba”, frisou o secretário de Meio Ambiente, Fabio Picarelli.
Os interessados poderão apresentar proposta para mais de um imóvel, entretanto somente será outorgada a permissão de uso para uma das residências. Desta forma, o interessado poderá assinar apenas um termo contratual de permissão de uso. Em caso de mais de uma pessoa interessada em um mesmo imóvel e habilitada a ocupá-lo, será realizado sorteio.
