CPI da Enel aprova plano de trabalho e convida órgãos de controle e fiscalização

CPI aprovou, de forma unanime, o convite para os representantes da ANEEL, Procon-SP, Defensora Pública, Sindicato dos Eletricitários de São Paulo e Arsesp

CPI da Enel aprova plano de trabalho e convida órgãos de controle e fiscalização. Foto: Divulgação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel, presidida pelo deputado estadual Thiago Auricchio aprovou, nesta quarta (21/06), em reunião na Assembleia Legislativa de São Paulo, o plano de trabalho e o convite de representantes de diversos órgãos de fiscalização e regulamentação para que prestem esclarecimentos sobre sua atuação em relação à concessionária.

“Foi uma reunião extremamente produtiva e que marcou, de fato, o início dos nossos trabalhos. Digo com enorme tranquilidade que começamos nossos encontros da melhor maneira possível. Não há dúvidas que essa CPI alcançará o resultado esperado pela população”, explica o parlamentar.

A CPI aprovou, de forma unanime, o convite para os representantes da ANEEL, Procon-SP, Defensora Pública, Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Arsesp, entre outras instituições. Além disso, o colegiado também aprovou o envio de ofício para as prefeituras de cidades atendidas pela ENEL para que elas possam relatar problemas enfrentados com a empresa.

“Essa reunião foi importante para dar os primeiros andamentos de como vamos conduzir as oitivas e os trabalhos daqui para frente. É fundamental que a CPI possa ouvir os principais atores envolvidos nessa pauta, reunindo o máximo de informações possíveis, coletando os problemas e cobrando esclarecimentos da ENEL. Temos um longo caminho pela frente, mas estou certo de que faremos um grande trabalho”, pontua Thiago Auricchio.

O plano de trabalho prevê entre outras coisas a criação de sub-relatorias para que todos os deputados consigam participar ativamente da CPI. Foram criadas a sub-relatoria da investigação de problemas estruturais, de problemas financeiros e de problemas jurídicos.

“Já tivemos essa experiência em outras CPIs e o trabalho ocorreu da melhor forma possível. Quando os deputados contribuem com sub-relatorias eles fortalecem o relatório final e estendem nosso trabalho, dando uma atenção ainda maior para cada item investigado. Vamos trabalhar em conjunto pelo bem dos moradores da Região Metropolitana de São Paulo”, detalha o deputado estadual.

A ENEL São Paulo é a maior distribuidora de energia do País e atende 24 cidades na Região Metropolitana de São Paulo, inclusive a Capital, um dos principais centros econômico-financeiros do Brasil.

A CPI pretende apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela Enel na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, no período de 2018 a 2023.

Relatora

CPI da Enel aprovou requerimentos da relatora Carla Morando. Foto: Divulgação

Entre as aprovações, está o requerimento da deputada estadual Carla Morando que propõe o envio de ofícios aos municípios de Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Juquitiba, Mauá, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, São Paulo, Taboão da Serra, e Vargem Grande Paulista, para avaliar a qualidade dos serviços prestados pela Enel.

O requerimento visa trazer subsídios para o trabalho de apuração de possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela Enel na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, investigando em especial, no período de 2018 até 2023, as quedas de energia, a cobrança de valores, a atuação operacional, o suporte aos consumidores e prefeituras, a execução da tarifa social, os contratos assinados, a execução dos investimentos e das obras previstas, e o estado de conservação da rede de infraestrutura e de distribuição energética.

“Enviaremos para os prefeitos e presidentes das Câmara Municipais documento para que informem sobre os problemas enfrentados pelas cidades com relação a prestação de serviços e também no diálogo com a Enel”, citou Morando que é relatora da CPI. A deputada ressaltou também a importância da participação efetiva da população na juntada de documentos da CPI e solicitou que os interessados preencham as informações no site www.ajudeacpidaenel.com. Por meio de formulário, os cidadãos de qualquer município podem relatar os problemas vivenciados em decorrência do serviço da Enel em sua localidade e como a empresa agiu em relação à situação.

Os deputados também aprovaram propostas de convites para que representantes e especialistas sejam ouvidos. Entre as aprovações está o requerimento da deputada Carla Morando que convida o diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP), Marcus Vinicius Vaz Bonini. Representantes da Aneel, Nudecon- Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, da Aneel- Agência Nacional de Energia Elétrica e do Procon-SP também receberão convite para comparecem à CPI da Enel.