O prefeito de São Caetano do Sul, Tite Campanella, sancionou a Lei nº 5.965, de autoria do vereador César Oliva, que institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências e/ou transtornos ocultos no município. A norma reforça a necessidade de órgãos públicos e estabelecimentos privados priorizarem o atendimento a este público.
“Estamos reforçando as políticas de inclusão. Esta lei se soma a diversas ações adotadas nos últimos meses, como as ampliações do Programa de Inclusão Escolar e do CTNEN (Centro de Triagem Neonatal e Estimulação Neurossensorial), os novos investimentos na Fundação Anne Sullivan e a nova sede da Sedef (Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida). São Caetano é de todos e para todos”, afirma Tite Campanella.
O Cordão de Girassol é uma faixa estreita de tecido ou material equivalente na cor verde, estampada com desenhos de girassóis. O uso é facultado às pessoas com deficiência e/ou transtornos ocultos (além de seus acompanhantes e atendentes pessoais), que são aquelas cuja deficiência não é identificada de maneira imediata, por não ser fisicamente evidente.
Se enquadram nessa classificação pessoas com autismo, Transtorno de Déficit de Atenção, transtornos ligados à demência, Doença de Crohn, colite ulcerosa e fobias extremas, entre outras.
“O objetivo é garantir atendimento adequado sem a necessidade de explicações e justificativas, evitando possíveis constrangimentos. A lei diminui as situações de estresse para aqueles que, por alguma condição pré-determinada, não suportam situações rotineiras, como aglomerações, sons elevados ou longos períodos de espera”, ressalta o vereador César Oliva, autor do projeto que originou a lei.
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