Prefeitura informa que foi feito um aditamento no contrato com base na legislação vigente
A concessão do transporte público de São Bernardo venceu em setembro e a Prefeitura decidiu fazer um termo de aditamento no contrato até a realização da licitação, programada para o ano que vem. A empresa que opera na cidade é a SBCTrans. O contrato de concessão é de 1997.
O valor da outorga mensal é de 0,5% da receita bruta do transporte coletivo municipal na concessão vigente. Atualmente, a média diária de passageiros transportados (pagantes e não pagantes) é da ordem de 200 mil. A frota operacional é de 389 veículos. A tarifa de ônibus cobrada na cidade é de R$ 4,40.
“A Prefeitura de São Bernardo, por meio da Empresa de Transportes Coletivos (ETC), informa que a manutenção da outorga à empresa concessionária do transporte coletivo no município está prevista em lei e permite a extensão dos serviços por até um ano, sem prejuízos nas operações, até que um novo contrato seja firmado. Esta obrigação legal foi formalizada por termo aditivo à concessão vigente”, informou a Prefeitura.
De acordo com o governo do prefeito Orlando Morando (PSDB), a nova licitação para o transporte coletivo municipal se dará no início do próximo ano. “Os estudos técnicos contratados por meio do Programa de Transporte Urbano de São Bernardo do Campo (PTUSBC), financiados pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) relativos ao projeto básico da nova concessão estão atualmente em fase de conclusão”, afirmou a Prefeitura.
A Administração informou ainda que o contrato de concessão é de 1.997 e que a lei que regulamenta o serviço de transporte coletivo é de 1989. A intenção do governo é fazer contratos com duração menores para exigir das empresas implementação de novas tecnologias.
“A Prefeitura, por meio dos estudos técnicos especializados, fará novas exigências para a futura concessão e ainda a previsão de revisões e atualizações em períodos não superiores a cinco anos, de modo que as inovações tecnológicas possam ser aplicadas ao longo da nova concessão, visando à manutenção da qualidade e modernidade da sua prestação aos usuários”, concluiu o governo.
