Prefeitura realiza Fórum de Habitação para debater propostas e buscar meios de fazer parcerias com iniciativa privada e buscar solução ao problema de moradias
A Prefeitura de Santo André estima que levaria 99 anos para zerar o déficit habitacional caso só utilizasse verba pública para construir moradias na cidade. “No ritmo atual de produção habitacional, levando em consideração um déficit de 31 mil moradias apontadas em 2015 pelo Plano Municipal de Habitação, nós demoraríamos 99 anos para zerar esse déficit. Hoje a oferta não dá conta da demanda e as mudanças que estamos propondo visam estimular o interesse da iniciativa privada, já que o poder público municipal não dá conta, sozinho, do atendimento desta grande demanda”, afirmou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Fernando Marangoni.
As declarações foram feitas durante o 1º Fórum Municipal de Habitação, realizado neste sábado (04/08), no Teatro Municipal, onde representantes da Prefeitura e da sociedade civil discutiram propostas para aumentar a oferta de moradias populares na cidade. O evento foi realizado pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.
De acordo com os debates feitos no Fórum, a política habitacional da atual gestão entende que é preciso criar mecanismos que acelerem a redução do déficit por moradias no município, beneficiando de forma mais rápida quem espera há anos por um teto.
Um dos participantes do evento, o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Fabio Henrique Franchi, disse sobre a importância do fórum como espaço de discussão dos desafios e soluções da questão da moradia. “Existem três elementos estratégicos para reduzir o déficit: uma legislação municipal que facilite a produção habitacional, financiamento e vontade política do administrador público”, afirmou o promotor.
Iniciativa privada
De acordo com a Prefeitura, a atualmente, há pouco interesse da iniciativa privada em produzir habitações populares, as chamadas HIS (Habitações de Interesse Social), principalmente na periferia. “O desinteresse é motivado por uma série de fatores, que acabam tornando o investimento pouco atraente para as construtoras, e que foram debatidos durante o fórum realizado neste sábado”, informou a administração.
Segundo a Prefeitura, como há um limite de preço por apartamento estabelecido pelo programa Minha Casa, Minha Vida, a iniciativa privada considera vantajoso investir apenas quando tem a possibilidade de construir uma quantidade de apartamentos que garanta retorno do investimento. Também pesa o fato de os terrenos da região metropolitana serem os mais caros do país.
A proposta da Prefeitura, debatida no fórum e que tem sido discutida com a população por meio de audiências públicas, reuniões em Conselhos Municipais e esclarecimentos na Câmara Municipal, é atualizar essa legislação. “Desta forma, haverá maior interesse da iniciativa privada e maior produção habitacional, beneficiando a população de baixa renda da cidade que não tem moradia”, avaliou o governo.
Entre as alterações que o governo de Paulo Serra (PSDB) pretende fazer estão criações de condições para que os construtores vendam apartamentos em Santo André com preços abaixo de R$ 150 mil, visando o atendimento a famílias com renda até três saláriosmínimos.
“É muito importante esse espaço aberto pelo fórum, uma forma democrática de discutir ideias e conseguir de forma conjunta minimizar os problemas da falta de habitação popular”, afirmou uma das representantes da sociedade civil, Magda Maria dos Santos.
Também palestraram no fórum o Diretor de Habitação de Santo André, Rafael Dalla Rosa e a professora da UFABC, Patrícia Maria de Jesus.
Sociedade
Quatro bairros da cidade já receberam audiências públicas promovidas pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, além de reuniões com as entidades de moradia e conselhos municipais, com o objetivo de discutir as propostas de mudanças na Lei de Habitação de Interesse Social. A próxima audiência está marcada para 14 de agosto, no Salão Burle Marx, no prédio do Executivo, às 18h30.