Com parecer de vereador de atestado médico, projeto polêmico é votado em Diadema

Rodrigo Capel passa por tratamento médico, não foi à sessão da Câmara,  mas assinou pedido de inclusão de projetos de Filippi sobre empréstimos de R$ 55 milhões

A ausência do vereador Rodrigo Capel na sessão da Câmara de Diadema nesta quinta-feira (07/12) poderá parar na Justiça. Ocorre que dois projetos polêmicos do prefeito José de Filippi Júnior (PT) sobre empréstimos de R$ 55 milhões entraram em regime de urgência com a assinatura do parlamentar que passa por tratamento médico. Além disso, ele é integrante da Comissão de Justiça e Redação e também assinou o parecer das proposituras polêmicas.

O fato levantou questionamento da bancada de oposição que poderá acionar a Justiça sob o argumento de suposta ilegalidade na tramitação das matérias.

O presidente da Câmara, Orando Vitoriano,  alegou em plenário que durante o parlamentar pode assinar eletronicamente, mas não justificou se isso ocorre em caso de  atestado médico.  O vereador Josemundo Queiroz, o Josa, também disse que o Regimento Interno permite a assinatura à distância.

A reportagem do ABCD Jornal procurou o vereador Rodrigo Capel que alegou que não vê problema em ter assinado os documentos mesmo ausente dos trabalhos na Câmara.

“Estou finalizando um tratamento de saúde. Na terça-feira devo receber alta. Sobre o documento, embora eu não possa estar presente, todos os processos da Casa tramitam de forma eletrônica. Então, eu não preciso ir presencialmente na câmara para tomar ciência dos processos e me manifestar. Haveria ilegalidade se mesmo de licença médica eu comparecesse pra assinar documentos, mas não foi o caso. O trâmite é digital e isso me possibilita tomar conhecimento e me manifestar de qualquer lugar. Outro ponto que deve ser considerado é que a minha assinatura ou a ausência dela não inviabiliza o parecer, porque bastou a anuência do vereador Josa que faz parte da comissão. E esse posicionamento é do próprio jurídico da Casa”, afirmou Capel.

Os vereadores Eduardo Minas e Reinaldo Meira usaram a tribuna para questionar a assinatura do vereador de atestado médico. “O governo Filippi quando apresenta projetos de urgência em matérias complexas como a que aumenta ainda mais o endividamento da cidade por meio de empréstimo bancário de R$ 55 milhões,  não permite discussão democrática e favorece cometimento de possíveis erros legislativos. A Comissão de Justiça e Redação é composta por três membros um deles não assinou, outro estava afastado por atestado médico e assinou virtualmente. A pergunta que fica é: Esse parecer é válido?, indagou Eduardo Minas.

Projetos aprovados

Por 14 votos a favor, cinco contra e um ausente, a Câmara de Diadema aprovou nesta quinta-feira dois projetos polêmicos do prefeito Filippi.

O primeiro deles autorizou o Executivo a celebrar com a Caixa Econômica Federal operações de crédito de até R$ 30 milhões, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – Modalidade Apoio Financeiro, destinadas à construção do Quarteirão da Educação.

O segundo Projeto de Lei autorizou Filippi a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 25 milhões destinados à reforma e ampliação das UPA’s Centro e Paineiras.