A Câmara de Santo André vota nesta quinta-feira (17/03), em segundo turno, projeto do prefeito Paulo Serra que concede reajuste salarial para os servidores de 7%, parcelado em duas vezes, sendo 3% em maio e 4% em setembro. A matéria ainda prevê um abono no valor de R$ 114,09 , a partir de 1º de maio de 2022, que passará ao valor de R$ 118,79, em setembro.
A primeira discussão no Legislativo ocorreu nesta terça-feira (15/03) e surpreendeu o Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) que reclama falta de discussão com a categoria que aprovou na última semana estado de greve por discordar da proposta.
“Na tarde de terça-feira (15), os servidores andreenses e o Sindserv foram surpreendidos com o Projeto de Lei número 10/2022 proposto pelo prefeito que trata sobre o reajuste salarial do Acordo Coletivo de Trabalho do funcionalismo. Mais uma vez, Paulo Serra passou o trator em cima dos servidores e do Sindicato. Seu PL propõe o reajuste salarial bem abaixo da inflação e pior parcelado em duas vezes: 3% em maio e 4% em setembro. Como tem ampla maioria na Câmara Municipal, Paulo Serra conseguiu o que queria, aprovou seu Projeto de Lei em primeira votação, e agora segue para ser apreciado em segunda votação nesta quinta-feira (17) pelos vereadores”, informou nota da direção do Sindserv .
Segundo a entidade sindical, outro item que consta do projeto e foi reprovado em assembleia foi o pagamento da cesta básica somente em setembro (de R$ 110 para R$ 230).
“O motivo é que esse índice parcelado de 7% não cobre a defasagem salarial acumulada nos últimos dois anos que a categoria ficou sem reajuste, por causa da Lei Complementar 173 do governo federal. Os servidores não pararam na pandemia de COVID-19 e continuaram exercendo seu papel essencial na linha de frente no combate ao Coronavírus e à Ômicron”, afirmou..
A pedido do Sindicato, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) avaliou que essa proposta da Prefeitura e apontou perdas para o funcionalismo municipal. “A defasagem salarial dos servidores de Santo André está estimada em 18,44% pelo IPCA-IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Ainda faltariam 9,97% a título de reajuste, se considerarmos todo o período de defasagem salarial desde maio/2020, data-base da categoria”, informou o estudo.
O órgão cita como exemplo um vencimento inicial hipotético de R$ 2.000,00. “Considerando ao longo do tempo, no período de maio/2021 a abril/2023 (até a próxima data-base), sem a reposição devida pelo IPCA-IBGE e apenas a revisão proposta pela Prefeitura, há uma perda ao longo do tempo de mais de dois salários, equivalente a R$ 4.913,75. O abono possui efeitos mínimos, uma vez que está substituindo valores antigos que já haviam sido incorporados no salário dos servidores”, apontou estudo do Dieese.
Depois da assembleia dos servidores e Antes da aprovação do projeto a Prefeitura fez críticas ao Sindserv. “A Prefeitura de Santo André mantém diálogo aberto com os servidores em relação ao reajuste salarial. No entanto, a atual gestão não reconhece no Sindserv a neutralidade necessária para reivindicar com legitimidade melhorias para a cidade ou para os servidores, vez que a diretoria e seus membros têm claras e explícitas pretensões político-partidárias e ideológicas, descaracterizando qualquer representatividade legítima em relação às reivindicações apontadas”.
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