O Consórcio Intermunicipal Grande ABC reuniu, nesta quinta-feira (10/9), integrantes do Grupo de Trabalho (GT) Mobilidade Urbana para avançar na construção de uma regulamentação regional para o transporte de cargas e produtos perigosos. A reunião discutiu mecanismos de identificação, monitoramento e rastreabilidade capazes de ampliar a segurança, melhorar a gestão do tráfego e gerar informações estratégicas para os municípios.
A discussão considera problemas enfrentados pelas cidades com a circulação de caminhões, especialmente veículos de passagem que utilizam as vias municipais e podem provocar impactos na infraestrutura e na mobilidade. Entre as situações relatadas estão danos a redes de internet e energia e interrupções no trânsito provocadas por caminhões que apresentam problemas mecânicos ou ficam parados em pontos estratégicos de circulação.
A regulamentação regional também considera a necessidade de aprimorar o controle sobre o transporte de cargas perigosas. A proposta é ampliar a capacidade de identificação e acompanhamento desses veículos e, consequentemente, melhorar as condições para a atuação dos municípios em situações de emergência. Durante a reunião, também foi ressaltada a importância de capacitar as equipes municipais para intervenções em eventuais acidentes envolvendo produtos perigosos.
O secretário-executivo do Consórcio ABC, Gilmar Viana, destacou que a discussão sobre uma normativa para o transporte de cargas nas sete cidades está na pauta da entidade regional.
“A ideia é criar mecanismos que permitam acompanhar melhor a circulação de cargas pelo Grande ABC, especialmente dos veículos que apenas atravessam a região. Diante dos últimos acontecimentos, identificamos a necessidade de ampliar o monitoramento e a rastreabilidade desse transporte. O primeiro passo será trabalhar com as cargas perigosas, que exigem atenção especial, e, posteriormente, avançar para os demais tipos de carga que também impactam a mobilidade, a segurança e a dinâmica dos municípios”, afirmou.
O secretário de Mobilidade Urbana de Santo André, Almir Cicote, responsável por articular a participação dos convidados no encontro, destacou o caráter estratégico da iniciativa para a região e defendeu a adoção de um sistema regional de identificação e rastreabilidade de mercadorias.
“O Consórcio ABC, mais uma vez, será protagonista e pioneiro na construção de uma política pública voltada à identificação e à rastreabilidade de mercadorias. Essa tecnologia pode se tornar um passaporte para os produtos produzidos na região, contribuindo para organizar nossa malha viária, monitorar o transporte de produtos perigosos e aprimorar as informações que impactam a arrecadação de ICMS. O município que não aderir a esse processo vai ficar para trás”, afirmou.
Um dos principais pontos da discussão foi a importância da rastreabilidade para integrar diferentes bases de dados e permitir o acompanhamento das etapas de circulação de mercadorias. A necessidade está relacionada também às mudanças trazidas pela reforma tributária, uma vez que informações mais precisas sobre origem, circulação e destino das mercadorias podem contribuir para o planejamento e a gestão das receitas municipais.
A rastreabilidade pode ainda ampliar a capacidade dos municípios de compreender a dinâmica econômica de seus territórios, com informações mais precisas sobre a circulação de mercadorias e as cadeias de fornecimento. A integração de dados também pode reduzir a sobreposição de controles e aumentar a eficiência dos processos de fiscalização.
Durante o encontro, foram apresentadas possibilidades de integração de documentos e informações relacionados à circulação de mercadorias, como nota fiscal eletrônica, conhecimento de transporte eletrônico e manifesto eletrônico de documentos fiscais.
Troca de experiências
Ao longo da reunião, especialistas apresentaram soluções voltadas à identificação, rastreamento e fiscalização da circulação de veículos e mercadorias. O secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Henrique Miguel, apresentou o Sistema Nacional de Identificação, Autenticação e Rastreamento Brasil-ID.
O diretor do Departamento das Cadeias Produtivas e Indicações Geográficas do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Clecivaldo de Souza Ribeiro, abordou a Plataforma Mais Sustentável. O Programa Nacional de Rastreabilidade (PNR) foi apresentado pelo assessor do secretário-executivo do Mapa, João Paulo de Souza.
A programação também contou com a participação do presidente da Portos Rio, Flavio Vieira da Silva, que tratou dos aspectos regulatórios e da aplicação do Brasil-ID e do Rastro-ID na gestão portuária. O presidente da Entidade Gestora Rastro-ID e diretor da CET-SP, Ivan Carvalho Moraes, apresentou a estrutura de integração interministerial do Rastro-ID e a plataforma de fiscalização eletrônica e emissão de documentos de trânsito do município de São Paulo.
Encerrando os painéis, o superintendente e diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Alessandro Baumgartner, abordou os aspectos regulatórios dos ambientes rodoviário e ferroviário e a aplicação do Brasil-ID e do Rastro-ID na identificação eletrônica de veículos, cargas e passageiros, por meio do Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Carga (RNTRC).
