A Prefeitura de São Bernardo, em parceria com o Procon municipal deu início na tarde deste sábado (29/3) à operação “Posto Legal, Combustível Seguro”, ação visa fiscalizar postos de gasolina da cidade com objetivo é assegurar a transparência dos preços anunciados, evitar práticas irregulares e garantir que os consumidores não sejam lesados.
No primeiro dia da ação, que foi acompanhada de perto pelo prefeito Marcelo Lima, foi realizada inspeção em um posto de combustível na Rua Jurubatuba, via de grande fluxo de carros na região central do município. As equipes de fiscalização identificaram divergência entre os valores exibidos nos banners de propaganda e os preços registrados na bomba de abastecimento.
No local, a oferta indicava o litro do combustível a R$5,88, enquanto o valor efetivamente cobrado na bomba era de R$6,19. Além disso, o preço original estava apagado, caracterizando um caso de propaganda enganosa, conforme prevê o artigo 37, parágrafo 1º do Código de Defesa do Consumidor.
“A operação Posto Legal, Combustível Seguro será um programa permanente em São Bernardo. Nossa missão é garantir que o consumidor tenha acesso a informações claras e corretas sobre os preços dos combustíveis, além de assegurar que os postos estejam operando dentro das normas. Quem trabalha dentro das regras será sempre valorizado. O munícipe deve ter a garantia de que está comprando em um estabelecimento regularizado e que respeita as normas de funcionamento. Essa ação reforça nosso compromisso com a transparência e a defesa dos direitos da população”, afirmou o Chefe do Executivo Municipal.
Diante da irregularidade, o posto foi autuado e notificado a corrigir imediatamente as informações de preços. A adequação inclui a retirada da placa irregular e a correção da divulgação dos valores de forma clara e precisa. Caso não cumpra a determinação, o estabelecimento poderá ser penalizado e até interditado.
A operação “Posto Legal, Combustível Seguro” é uma iniciativa coordenada pelas secretarias de Segurança Pública, Justiça e Planejamento Urbano, com apoio da Câmara Municipal. As ações contam com a presença da Polícia Municipal a fim de garantir que as fiscalizações – que serão periódicas – sejam realizadas de forma segura e eficiente.
Além da transparência nos preços, a operação também tem o papel de verificar outros aspectos essenciais para o funcionamento regular dos postos, como a documentação necessária para operação, a qualidade do combustível ofertado e a adequação às normas urbanísticas. “Nosso objetivo é assegurar que os direitos do munícipe sejam respeitados e que qualquer prática abusiva seja coibida”, apontou Major Topalian, secretário de segurança da cidade.
AÇÃO CONJUNTA
Além da questão dos preços, o Procon Municipal segue monitorando outros aspectos fundamentais para a proteção do consumidor, como a qualidade do produto oferecido e a clareza das informações divulgadas. Segundo o fiscal do órgão, Robson Estevão, essa atuação conjunta visa fortalecer os direitos da população. “Nossa equipe está atenta a todos os detalhes. Além da questão da propaganda enganosa, verificamos a regularidade da documentação e a qualidade dos produtos. O Procon tem trabalhado de forma intensiva para garantir que os consumidores sejam protegidos em todas as suas relações de consumo”, explicou.
Representando a Câmara Municipal, o vereador Julinho Fuzzari destacou o papel do Legislativo no acompanhamento das fiscalizações. “A Câmara está comprometida em garantir a qualidade do serviço prestado ao consumidor, nossa prioridade é que o morador de São Bernardo não seja lesado”.
TRANSPARÊNCIA – Com essa iniciativa, a Prefeitura de São Bernardo reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos consumidores e a transparência na relação de consumo. A operação Posto Legal, Combustível Seguro segue em curso e será ampliada para garantir que todos os postos de combustíveis do município estejam operando dentro das normas estabelecidas.
