Os médicos do Hospital de Urgência de São Bernardo estão há mais de três meses sem receber salários. A Fundação do ABC (FUABC), responsável pela gestão da unidade, anunciou que depositará na Justiça R$ 1.351.810,18 para garantir o pagamento dos profissionais, após rescindir o contrato com a empresa CAP Serviços Médicos em janeiro de 2025.
Segundo a FUABC, “a decisão de os médicos do Hospital de Urgência de São Bernardo estão há mais de três meses sem receber salários. A Fundação do ABC (FUABC), responsável pela gestão da unidade, anunciou que depositará na Justiça R$ 1.351.810,18 para garantir o pagamento dos profissionais, após rescindir o contrato com a empresa CAP em janeiro.
Segundo a FUABC, “a decisão de não efetuar o pagamento diretamente à CAP é uma medida de proteção aos médicos, garantindo que os valores sejam disponibilizados judicialmente aos profissionais que efetivamente prestaram os serviços”. A fundação afirma que “não há nenhum outro pagamento pendente da FUABC junto à CAP, sendo que todos os valores foram regularmente quitados”.
A CAP que era responsável pelos plantões médicos, rebate alegando. “Estamos cobrando diariamente os repasses do complexo hospitalar de São Bernardo, os quais eram para ter sido realizados na data de 28/02/25. Assim que recebermos o repasse, os valores serão quitados imediatamente”.
A situação da empresa se agravou ainda mais com uma punição aplicada pelo Governo do Estado de São Paulo, que proibiu a CAP de participar de licitações por cinco anos. O motivo, segundo despacho oficial, foi “conduta de natureza grave, consistente no descumprimento do Contrato HGSMDMB nº 38/2022”, firmado com o Hospital Geral de São Mateus.
A Prefeitura de São Bernardo também se manifestou, destacando que “não consta nenhum débito da cidade com a empresa CAP Serviços Médicos” e que “todos os pagamentos foram feitos conforme previsto no contrato, garantindo que os profissionais tenham acesso aos recursos devidos”.
Agora, os médicos que trabalharam no hospital precisam recorrer à Justiça para receber seus salários.
Leia as notas oficiais enviadas pela Prefeitura, pela Fundação do AB e pela empres terceirizada CAP
Prefeitura
“A Prefeitura de São Bernardo, por meio da Secretaria de Saúde, informa que não consta nenhum débito da cidade com a empresa CAP Serviços Médicos, prestadora de serviço da Fundação ABC. O município quitou no dia 3 de janeiro a pendência referente ao repasse de dezembro para a Fundação ABC, relacionada ao contrato com a empresa, no valor de R$ 1.375.068,30.
Após esse pagamento, um novo repasse de valores foi feito à Fundação ABC em janeiro. Diante de denúncias sobre a falta de pagamento aos médicos, a Fundação, responsável pelo contrato com a CAP, rescindiu o vínculo e informou que os valores foram transferidos para uma conta jurídica.
No âmbito da administração municipal, todos os pagamentos foram feitos conforme previsto no contrato, garantindo que os profissionais tenham acesso aos recursos devidos.
A Prefeitura reforça seu compromisso com a regularidade financeira e a busca contínua por soluções que assegurem o pleno funcionamento dos serviços de saúde para a população”.
Fundação do ABC
“A Fundação do ABC (FUABC) informa que, em janeiro de 2025, rescindiu o contrato com a empresa CAP Serviços Médicos, responsável pela prestação de serviços no Complexo de Saúde de São Bernardo do Campo, incluindo o Hospital de Urgência. Infelizmente, apesar de a FUABC ter quitado todas as suas obrigações regularmente, as notícias e os relatos ligados à empresa CAP são de inadimplemento.
Reconhecemos e valorizamos o papel essencial dos médicos para o adequado funcionamento dos sistemas de saúde. Esses profissionais são fundamentais para garantir um atendimento resolutivo e de qualidade à população, assim como para a efetividade das políticas públicas de saúde em favor dos usuários do SUS. Cientes dessa importância e comprometidos com a proteção dos trabalhadores, decidimos tomar uma medida excepcional para assegurar que os valores sejam efetivamente acessados pelos médicos.
Dessa forma, a Fundação do ABC consignará em juízo a quantia de R$ 1.351.810,18 (um milhão, trezentos e cinquenta e um mil, oitocentos e dez reais e dezoito centavos), referente à execução de janeiro de 2025 e correspondente à única nota fiscal ainda em aberto junto à empresa CAP Serviços Médicos. Assim, os médicos vinculados à CAP, seja por sociedade, contrato celetista ou prestação de serviços, poderão requerer judicialmente suas respectivas cotas referentes aos plantões realizados no período, cujos pagamentos não foram efetuados pela CAP Serviços Médicos, de acordo com notícias de inadimplemento ligadas à empresa.
A decisão de não efetuar o pagamento diretamente à CAP Serviços Médicos é uma medida de proteção aos médicos, a fim de evitar o risco de a empresa CAP não repassar esses valores aos médicos. Dessa maneira, garantimos que os valores sejam disponibilizados judicialmente aos profissionais que efetivamente prestaram os serviços, sem que haja qualquer dúvida quanto ao compromisso da FUABC com a regularidade dos pagamentos e a transparência na gestão dos recursos públicos.
Lamentamos profundamente que a empresa CAP, conforme notícias divulgadas, tenha gerado essa situação inadmissível junto aos médicos, e reforçamos nossa disposição em auxiliar no que for possível para que a questão seja solucionada com a maior brevidade. Além disso, ressaltamos que não há nenhum outro pagamento pendente da FUABC junto à CAP, sendo que todos os valores foram regularmente quitados e os comprovantes de pagamento estão disponíveis em nosso Portal da Transparência.
Por fim, reiteramos aqui nosso compromisso com a ética, a transparência e com a valorização dos médicos, reconhecendo sua atuação como essencial para a assistência à saúde e para a garantia do atendimento à população. Seguimos à disposição para contribuir na breve resolução dessa situação causada pela empresa CAP”.
CAP Serviços Médicos
“Estamos cobrando diariamente os repasses do complexo hospitalar de São Bernardo os quais eram para ter sido realizado na data de 28/02/25.
Informamos também que após levantamentos internos os valores que temos a receber são os valores que temos a pagar aos profissionais médicos.
Temos diariamente realizado cobranças junto a direção do complexo e assim que receber os o repasse os valores serão quitados imediatamente.
Temos passado a situação para nossos coordenadores médicos, que repassam ao corpo clínico, pois eles ainda estão atuando junto a outra empresa para o complexo hospitalar.
Conforme informado pela FUABC, o repasse não ocorreu”.
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