A Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social, realizou na noite desta segunda-feira (24) uma reunião com pais e responsáveis para esclarecer a inabilitação da Associação Ribeirãopirense para a Integração Social (ARIS) no chamamento público voltado ao atendimento de crianças e adolescentes. A Associação Tornar a Brotar (ATB) participou do processo de seleção, apresentou toda a documentação, foi habilitada e prestará o serviço a partir de março.
O encontro aconteceu na sede do Fundo Social de Solidariedade e teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre as questões jurídicas que impediram a participação da ARIS no processo, bem como explicar a transição para a ATB, que atenderá todas as crianças já cadastradas para o serviço – cerca de 80 no total.
A inabilitação da ARIS foi oficializada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (20). A entidade se credenciou para o chamamento público nº 13/2024, mas não apresentou certidão trabalhista negativa, um dos requisitos obrigatórios para a prestação do serviço e recebimento de recursos públicos. A comissão técnica da Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social, em conjunto com a Secretaria de Assuntos Jurídicos, analisou a documentação e emitiu parecer contrário ao credenciamento, seguindo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
A Prefeitura informou que, ao longo do processo, manteve diálogo com a ARIS, apontando alternativas para a regularização da pendência trabalhista. A entidade, porém, não conseguiu atender aos requisitos legais e segue inabilitada até que a situação seja resolvida.
Diante desse cenário, a ATB, que também participou do chamamento e apresentou toda a documentação necessária, foi habilitada para assumir a prestação do serviço. A administração municipal reforçou que a transição não impactará a continuidade das atividades oferecidas às crianças.
