São cinco propostas já encaminhadas ao Legislativo com o objetivo de estruturar o planejamento de melhoria das ações educacionais no município
A reorganização dos fluxos de trabalho integra o pacote de projetos de lei enviado pela Prefeitura de São Caetano do Sul para impulsionar a qualidade da Educação municipal. São cinco propostas já encaminhadas ao Legislativo com o objetivo de estruturar o planejamento de melhoria das ações educacionais no município.
Um dos projetos envolve a reorganização da jornada de trabalho, com nova distribuição da carga horária dos profissionais do magistério. A medida vai atuar no aprimoramento das aulas, do planejamento e das atividades complementares.
Assim, os profissionais terão à mão definição clara do número de horas destinadas à docência direta com os alunos; haverá estabelecimento de períodos específicos para o planejamento das atividades pedagógicas, visando aprimorar a qualidade do ensino; e contarão com tempo para participação em reuniões, formações continuadas e outras atividades relacionadas ao desenvolvimento profissional.
Com a reorganização da jornada, o objetivo é garantir aos professores condições adequadas para o planejamento e execução de suas atividades, refletindo positivamente no processo de ensino-aprendizagem, e reconhecer a importância do trabalho docente, oferecendo uma estrutura que permita o equilíbrio entre as atividades de ensino e as demandas administrativas e pedagógicas.
O outro projeto engloba alterações na Lei Municipal nº 6.072, que trata da organização do Núcleo de Gestão Educacional das Unidades Escolares Municipais, com ajustes no Setor de Supervisão de Ensino da rede pública municipal de São Caetano.
A proposta envolve alterações nos requisitos de experiência para as funções de diretor e supervisor, estabelece avaliações periódicas regulamentadas por instrução normativa para os ocupantes das funções no Núcleo de Gestão Educacional e determina substituições administrativas em casos específicos, como ausência de coordenadores pedagógicos.
A meta é modernizar e profissionalizar a gestão educacional, garantindo processos seletivos para cargos de direção e supervisão, e avaliações periódicas que assegurem a qualidade do trabalho nas escolas.
